Questões

A cobrança do valor está correta, devendo ser contestada, caso assim o entenda, pelo representante legal do idoso.

A cobrança do valor não está correta, pois o acolhimento institucional é política protetiva que deve ser ofertada gratuitamente.

A cobrança do valor não está correta, pois não pode exceder a 70% do benefício previdenciário recebido pelo idoso.

A cobrança do valor está correta, devendo ser fiscalizada, pela Promotoria do Idoso, a qualidade dos serviços ofertados ao idoso.

A cobrança do valor está correta, pois o contrato é livremente celebrado entre as partes que o compõem, só aderindo a ele os que assim desejarem.

A luta contra o preconceito etário e o combate à propagação de informações falsas, à linguagem discriminatória, à marginalização do idoso e aos estereótipos negativos relacionados ao envelhecimento são alguns dos objetivos do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a pena de detenção para aquele que veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.  

Um dos princípios da Política Nacional do Idoso é a universalização de políticas e programas de assistência social para as pessoas idosas. 

A notificação às autoridades competentes, pelos sistemas de saúde, dos casos de suspeitas ou evidências de violência praticada contra pessoas idosas depende da anuência da vítima. 

Entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso está o estímulo às ações intersetoriais, visando-se à integralidade da atenção, as quais, embora sejam uma reivindicação fundamental do Conselho Nacional do Idoso, são de difícil implementação por ausência da previsão legal no Estatuto da Pessoa Idosa. 

É assegurado à família da pessoa idosa e ao próprio médico escolher o tratamento de saúde mais adequado e mais benéfico ao idoso, independentemente de ele ser capaz de opinar a respeito do tratamento. 

Concentrar-se na investigação de tensões entre crianças e pessoas idosas, desprezando ocorrências de abuso financeiro ou emocional.

Providenciar afastamento do idoso de qualquer ambiente familiar diante do menor indício de conflito, descartando investigações ou diálogo.

Limitar o atendimento ao idoso a encontros esporádicos, transferindo integral responsabilidade de proteção para a família.

Integrar a rede socioassistencial, monitorar eventuais situações de maus-tratos, promover capacitações sobre cuidados e apoiar a inclusão de pessoas idosas em projetos de convivência e participação social. 

Serviços Especiais de Prevenção e Atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão

Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso

Políticas Sociais Básicas, previstas na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Políticas e Programas de Assistência Social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem

permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.

permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.

vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído. 

vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência. 

80 (oitenta). 

70 (setenta).

60 (sessenta). 

90 (noventa). 

Em todos os itens.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III. 

Apenas no item II.

ERRADO

CERTO

a obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;

aos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

é dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;

o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Mobilização da sociedade, através do movimento sindical dos idosos, no atendimento do mesmo.

Políticas e programas de assistência social, em caráter extraordinário e temporário, para os casos excepcionais.

Serviço de acolhimento e alimentação de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Proteção econômica por entidades de defesa dos direitos dos idosos.