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Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Interdição | Ação de Despejo | Ações Locatícias | Atuação do Ministério Público
Considere as afirmações que seguem:
I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a
nulidade do processo, desde que tenha havido sua regular intimação.
II. Em pedido de interdição, o interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça,
deverá ser nomeado curador especial.
III. Incumbe ao órgão ministerial, exclusivamente, o pedido de remoção de tutor ou curador,
havendo, após a citação, prazo de 15 dias para contestar o pedido.
IV. É obrigatória a intimação ministerial em reclamação, e sua intervenção observará a
existência de interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse
de terra rural ou urbana.
V. A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos é matéria de ordem pública
e pode ser reconhecida de ofício pelo juízo.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Interdição
Em se tratando do procedimento especial de jurisdição voluntária de Interdição, é incorreto afirmar:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Carla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de
bens. Carla é brasileira e Carlos argentino. Na constância do
casamento, o casal adquiriu três imóveis, um na cidade do Rio
de Janeiro e outros dois em Buenos Aires, na Argentina. Nos
termos do Código de Processo Civil, compete à autoridade
judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em caso
de divórcio, proceder à partilha
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O
casal não teve filhos. Para ajuizar a ação, é competente o foro do
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Interdição
A interdição pode ser promovida:
I. Pelo cônjuge ou companheiro.
II. Pelos parentes ou tutores.
III. Pelo representante da entidade em que se encontra
abrigado o interditando.
IV. Pelo Ministério Público.
A sequência correta é:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto
afirmar que a herança jacente será representada em juízo
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Noções Gerais de Jurisdição Voluntária
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de
litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à
pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação
em honorários advocatícios.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Interdição
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
O procedimento da interdição não admite a produção de
prova pericial, comportando apenas as testemunhais e
os documentos.
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Disposições Comuns à Tutela e Curatela | Noções Gerais de Jurisdição Voluntária | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
De acordo com o Código de Processo
Civil, acerca da Curatela dos Interditos, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Alienação Judicial | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e
procedimentos de jurisdição voluntária.
A alienação em fraude à execução é eficaz em relação
ao exequente.