Questões

A figura do curador especial não tem relevância.

É defeso ao oficial de justiça constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

A nomeação de curador especial ao réu revel que foi citado por edital ou por hora certa não é uma medida imperativa.

Quando a Defensoria Pública atua como Curadora Especial, está exercendo uma função típica. 

Ministério Público. 

Esposa.

Pai.

Delegacia do idoso.

Tio.

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Incumbe ao curador representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público.

O juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.

A competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.

Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública. 

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

na herança jacente, ultimada a arrecadação dos bens, o juiz mandará expedir edital, com os requisitos previstos em lei; passado um ano da primeira publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação pendente, será a herança declarada vacante.

a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público.

processar-se-á como procedimento de jurisdição voluntária a homologação de autocomposição extrajudicial, desde que limitada a valor equivalente a quarenta salários mínimos.

declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente, nomeando-lhe curador e determinando a publicação de editais na rede mundial de computadores; findo o prazo de um ano, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva, observando-se as normas pertinentes.

o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública que deverá ser homologada judicialmente para constituir título hábil para atos de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

CERTO

ERRADO

A apelação interposta por Pedro terá efeito meramente devolutivo, por expressa disposição do Código de Processo Civil. 

É possível afirmar que o mandado de citação de Pedro foi obrigatoriamente acompanhado de cópia da petição inicial. 

Por se tratar de ação de família, a intervenção do Ministério Público é obrigatória em todo e qualquer caso, não assistindo razão a João. 

A decisão que decretou o divórcio possui natureza jurídica de sentença, impugnável, portanto, mediante recurso de apelação. 

Por se tratar de ação de família sem parte incapaz, é dispensada a realização de esforços para a solução consensual da controvérsia. 

ERRADO

CERTO