Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200362303

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato

Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida a sua ex-esposa. No entanto, ele não efetuou o depósito e se apropriou do valor recebido. Nesse caso, Julius

não cometeu crime contra a Administração pública.

cometeu crime de favorecimento real.

cometeu crime de prevaricação.

cometeu crime de peculato em seu tipo fundamental.

cometeu crime de peculato desvio.

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457941201887298

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.

para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.

são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.

são causas de aumento de pena da corrupção ativa.

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457941200323458

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

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457941200512259

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública

Texto associado

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.

CERTO

ERRADO

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457941200293221

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do tipo penal denominado favorecimento real.

Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime

Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão

Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva

Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito

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457941201888193

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência

A respeito dos Crimes contra a Administração pública,

quem esconde em sua residência autor de crime de roubo para evitar a sua prisão em flagrante comete o crime de favorecimento real.

o crime de resistência não se configura se a oposição do agente, mediante violência ou grave ameaça, não obstar a execução do ato legal do funcionário público.

o não atendimento a ordem ilegal de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.

o empréstimo de sacola para permitir o transporte e ocultação de objetos furtados por outrem configura o crime de favorecimento pessoal.

no crime de denunciação caluniosa, o uso do anonimato agrava a pena a ser aplicada.

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457941200121179

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Denunciação Caluniosa | Patrocínio Infiel

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.

não tipifica denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de detenção.

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457941202029676

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública

Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo.

Nesse caso hipotético, Beto

foi partícipe de furto.

praticou conduta atípica.

praticou favorecimento pessoal.

praticou favorecimento real.

foi coautor de furto.

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457941200751076

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Favorecimento Pessoal | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública

Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe, que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia, escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto continua a cumprir o mandado pendente.

Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o ato de Jorge configura:

crime de evasão mediante violência contra a pessoa;

crime de favorecimento pessoal;

conduta atípica.

crime de favorecimento real;

conduta típica, mas não punível;

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457941201699571

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

Fraude processual.

Favorecimento pessoal.

Patrocínio infiel.

Exercício arbitrário ou abuso de poder.

Favorecimento real.

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