Questões

O servidor municipal em cargo de confiança, bem como pessoas ligadas a ele por vínculo de parentesco, em nenhuma hipótese, poderão manter contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal.

O servidor municipal em cargo de confiança não poderá manter contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal, mas tal vedação não se estende a pessoas ligadas a ele por vínculo de parentesco.

O servidor municipal em cargo de confiança ou seus familiares não poderão firmar contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal, mas isso não impede a manutenção de quaisquer contratos firmados antes da nomeação.

O servidor municipal em cargo de confiança, bem como pessoas ligadas a ele por vínculo de parentesco, não poderão manter contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Encaminhar as sugestões dos cidadãos à Câmara Municipal para apreciação.

Levar diretamente ao conhecimento do gabinete do Prefeito Municipal as sugestões recebidas para sua aprovação ou não.

Levar ao conhecimento dos órgãos internos da Prefeitura Municipal sugestões de melhoria de suas atividades e políticas públicas, otimizando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

Solicitar ao cidadão que apresente sua sugestão diretamente ao respectivo órgão municipal.

Os representantes dos usuários dos serviços públicos municipais serão indicados pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade e, em seguida, nomeados pelo Prefeito do Município para exercício de 4 (quatro) anos de mandato.

Os conselheiros perderão automaticamente o mandato quando incorrerem em mais de 03 (três) faltas consecutivas, ou 05 (cinco) faltas alternadas, ambas não justificadas, nas reuniões do Conselho dentro do período de um ano, devendo devolver aos cofres públicos a remuneração recebida sem a contraprestação dos serviços.

Dentre as competências do COMUSP, está o dever de auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à participação popular e ao controle social, participar na avaliação dos serviços e auxiliar na definição de diretrizes para o adequado atendimento aos usuários. 

O COMUSP é um órgão colegiado bicameral, dividido em Turmas, com função recursal em casos de procedência de reclamações contra a qualidade dos serviços públicos municipais que apresentem falhas ou deficiências, podendo deliberar pela não recondução dos gestores envolvidos.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

II e III, apenas. 

II, III e IV, apenas.

Os Administradores regionais.

Os Secretários municipais.

Os Vereadores municipais.

Os Subprefeitos

I e IV, apenas. 

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas. 

III e IV, apenas.

IV e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I e V, apenas.

F, F, F, V

V, F, F, V

V, V, V, F

F, V, V, F

V, V, F, F

F, F, V, F 

F, V, F, V 

V, F, V, V