Questões

no cômputo do tempo de prisão preventiva na pena privativa de liberdade.

na transformação da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

no acúmulo de penas quando o agente pratica mais de um crime mediante uma só ação.

no castigo imposto ao preso que comete falta disciplinar na execução da pena.

na perda dos dias remidos pela prática de novo crime.

remissão.

detração.

progressão.

regressão.

conversão.

pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, descontando-se 24 (vinte e quatro) horas de tarefa comunitária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu.

pode ser aplicada quando a prisão provisória decorreu de fato diverso, desde que o mesmo tenha antecedido o fato que gerou a pena a ser detraída.

não pode ser aplicada quando a prisão provisória ocorreu por fato diverso daquele em que se deu a condenação.

pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, primeiramente, descontando um dia da pena privativa de liberdade originária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu, para, afinal, substituir-se o saldo restante de pena originária pela pena restritiva de direitos, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.

é computável, também, para redução dos marcos temporais da prescrição executória, analogamente às hipóteses de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional já catalogadas no art. 113 do Código Penal.

detração.

sursis processual.

sursis penal.

remissão.

A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.

A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.

A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.

A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.

A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.

ERRADO

CERTO

Detração.

Retração.

Remição.

Redução da pena.

A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.

É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.

Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

concorda com o pedido, pois o condenado efetivamente cumpriu a pena estipulada, sendo que o tempo anterior não poderia ser desconsiderado por uma questão de Justiça, de acordo com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

não concorda, fundamentando no fato de que não se pode aplicar a detração penal em relação a delitos cometidos posteriormente à custódia cautelar.

não concorda com o pedido, pois o instituto da detração penal de crimes anteriores somente seria possível nos casos de penas provisórias cumpridas no estrangeiro. 

concorda em parte com o pedido, somente podendo ser feita a detração no caso de crimes iguais, devendo apenas ser considerada na pena da corrupção ativa e não no peculato, devendo ser feito novo cálculo de pena descontando-se somente quanto à pena da corrupção ativa.

concorda, uma vez que não precisa haver ligação entre o fato criminoso praticado, a prisão preventiva e a pena, devendo ser computado o tempo total como detração penal.

não é possível a detração da medida de segurança do tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro;

a detração engloba intervalos compulsórios e voluntários de recolhimento domiciliar;

o período de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno sem fiscalização eletrônica não pode ser detraído.

o período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser detraído;