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457941200765894
Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás
A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.
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457941200505494
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Investigação Criminal pelo Ministério Público
Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
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3

457941201817102
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Características do Procedimento Investigativo | Processo Penal | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo Policial
É correto afirmar sobre o inquérito policial.
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4

457941200547170
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Inquérito Parlamentar - CPI

Durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa do Tocantins instala, regularmente, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios praticados na compra de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como na montagem de hospitais de campanha. Dentre os atos praticados, expede notificação para que o juiz de direito Pederneiras, titular de Vara Criminal da Capital, compareça perante a CPI, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre condenação por ele prolatada, em processo envolvendo empresários e servidores públicos.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o magistrado:

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457941202068596
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Assinale a alternativa correta.

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457941202060512
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial | Conclusão do Procedimento Investigativo | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Em relação aos sistemas de investigação, é correto afirmar que:
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7

457941201160109
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério Público | Fundamentos da Investigação Preliminar | Sistemas de Investigação Criminal | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, a conduta do promotor foi:
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457941200379562
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Investigação Criminal pelo Ministério Público
Alessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa escrevia sobre a reforma antimanicomial, pois a primeira lançou um livro abordando justamente a tese que apenas a segunda defendia no meio jurídico. Ambas desejam descobrir quem efetivamente subtraiu o manuscrito. Alessandra nega o furto e atribui a Paula, conhecida por plagiar outros autores, a autoria do delito. Com isso, cada qual inicia sua própria investigação independente da intervenção da Polícia Civil, pois estavam descrentes do interesse dos investigadores em apurar como a subtração se deu.

Sobre a investigação criminal sob a ótica de um direito processual democrático e cooperativo, é correto afirmar que:
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9

457941200700890
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Acerca dos procedimentos inerentes às atividades de fiscalização da PRF e às autuações de sua competência, julgue o item a seguir.


Deparando-se com uma infração penal considerada de menor potencial ofensivo, cuja autoria seja atribuída a um adolescente, caberá ao policial, após as providências legais pertinentes, a lavratura do respectivo TCO.
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10

457941200315108
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério Público | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.


Segundo o Ato n.º 397/2018/PGJ/MPSC, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento da ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da administração pública. 
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