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457941200291055
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Políticas Públicas em Saúde Mental | Saúde Mental | Psicologia Forense | Movimento Antimanicomial | Psicopatologia Geral | Classificações Diagnósticas CID-10 e DSM | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Infrator com Transtorno Mental | Equipes de Saúde e Interdisciplinaridade | Psicologia da Saúde
A atenção às pessoas no contexto da Saúde Mental envolve políticas de saúde, direitos, diagnóstico, tratamento e ética. A este respeito, analise as proposições:

I. O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), é um benefício a que todas as pessoas com autismo têm direito para que não interrompam o tratamento especializado.
II. O DSM-5 faz uma advertência sobre sua utilização no âmbito forense por considerar que foi desenvolvido para atender às necessidades clínicas e não às demandas do judiciário.
III. As diretrizes para o tratamento de pessoas "acometidas por transtorno mental", com base no Plano Nacional de Saúde Mental − PNSM (Lei nº 10.216/2001), são: o acompanhamento de casos graves deve ser realizado preferencialmente nos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e a internação deve acontecer somente quando esgotados outros recursos terapêuticos.
IV. A Deliberação CSDP nº 219/2011, regulamenta as hipóteses de atendimento ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que envolve a necessidade de atendimento conjunto de um defensor e de um profissional do CAM, bem como um atendimento psicológico no CAM.

Está correto o que se afirma APENAS em
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457941200936779
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense
Não existe uma relação simples entre diagnósticos de distúrbios mentais e avaliações judiciais de insanidade. O preceito mais aceito para lidar com essa questão é o de que existe insanidade quando um distúrbio mental


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3

457941201042755
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense
A loucura interessa para o Direito na medida em que ela é

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457941200792308
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense
Nos casos em que há algum tipo de psicopatologia envolvida no ato criminoso, a legislação penal determina que o indivíduo seja internado em Hospital específico para tratamento. Transcorrido um tempo do tratamento, essa desinternação só é possível por

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457941200605743
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense
Refere-se tipicamente à hospitalização involuntária ou tratamento determinado judicialmente de indivíduos mentalmente doentes que precisam de cuidados porque apresentam tendências perigosas em relação a si e aos outros.
Trata-se
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457941201451093
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Esquizofrenia e Transtornos Psicóticos | Psicopatologia Geral | Psicologia Forense

Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.


Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

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7

457941201978712
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense

Os defensores dos Direitos Humanos criticam, no âmbito do Direito Penal brasileiro, a seguinte decisão jurídica aplicada ao louco infrator:

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8

457941201727042
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense
Os portadores de transtornos sexuais podem eventualmente cometer infrações legais, de maior ou menor gravidade. A ajuda de especialistas, psicólogos e psiquiatras, por exemplo, auxilia a justiça fundamentalmente a entender

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9

457941202033816
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicopatologia Geral | Psicologia Forense
Acerca da psicopatologia e criminalidade, assinale a opção correta.
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457941201577348
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Transtornos de Personalidade | Psicopatologia Geral | Psicologia Forense
No século XIX, o estudo científico dos comportamentos tidos como perversos já ocupava o centro das perícias judiciárias. O instinto sexual passou a ser localizado na raiz das doenças mentais e do comportamento em geral, assumindo, assim, relevância central na patologia psiquiátrica e se transformando em objeto de interesse da medicina. Nesse contexto, para a psiquiatria da época, é correto afirmar que:
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