Questões

Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.
Esse conceito é atribuído a

A substituição da pena reduzida, imposta ao semi-imputável por medida de segurança de tratamento psiquiátrico, se justifica somente quando:

1. houver especial tratamento curativo para o transtorno mental que o sujeito apresenta.
2. o sujeito apresentar alta capacidade de entendimento da prática do crime.
3. a doença mental do agente inimputável for de nível leve.
4. tiver havido determinação do sujeito quando da prática do ato infracional.

Estão corretas as circunstâncias explicitadas em:

Nos casos em que há algum tipo de psicopatologia envolvida no ato criminoso, a legislação penal determina que o indivíduo seja internado em Hospital específico para tratamento. Transcorrido um tempo do tratamento, essa desinternação só é possível por

O governo federal, enquanto ator primordial na História das Políticas de Saúde no Brasil, vem apoiando experiências interinstitucionais, extremamente bem sucedidas, que buscam tratar o louco infrator fora do manicômio judiciário. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.


I. Nestas experiências há a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes.


II. A rede extra-hospitalar de saúde mental, com seus dispositivos diversos, passa a ser convocada para oferecer tratamento aos cidadãos, antes excluídos da rede SUS.


III. A rede extra-hospitalar de saúde mental, com sua secretaria municipal de assistência social, renda e cidadania, passa a ser convocada para oferecer tratamento aos cidadãos, antes excluídos da rede SUS.


IV. O SUS regula e organiza, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, tendo direção única em cada esfera de governo: federal, municipal e estadual.

Com relação às formas de violência e às reflexões realizadas a esse respeito, assinale a opção correta.

Não existe uma relação simples entre diagnósticos de distúrbios mentais e avaliações judiciais de insanidade. O preceito mais aceito para lidar com essa questão é o de que existe insanidade quando um distúrbio mental

No século XIX, o estudo científico dos comportamentos tidos como perversos já ocupava o centro das perícias judiciárias. O instinto sexual passou a ser localizado na raiz das doenças mentais e do comportamento em geral, assumindo, assim, relevância central na patologia psiquiátrica e se transformando em objeto de interesse da medicina. Nesse contexto, para a psiquiatria da época, é correto afirmar que: