Questões

estabelece critérios de julgamento entre capazes e incapazes.

apresenta importante relevância ao oferecer a possibilidade de discernimento acerca da imputabilidade ou inimputabilidade.

exclui possibilidades de limitações no que tange ao trabalho e à cessação do mesmo

destitui a dicotomia existente entre verdade e mentira, bem como inimputabilidade e risco.

Terapia Familiar.

Psicodiagnóstico.

Pena Alternativa.

Pena Privativa de Liberdade.

Medida de Segurança.

João poderá ser considerado inimputável em função da doença mental. 

João deverá ser interditado como punição pelo crime de violência doméstica. 

João é inimputável do ponto de vista penal por ser menor de 21 anos. 

João deverá cumprir a pena em um serviço residencial terapêutico. 

João precisará ser internado compulsoriamente por sua mãe no hospital de custódia.

Para a realização do diagnóstico, é imprescindível que se avalie o sujeito em sua complexidade, contribuindo pouco para o diagnóstico a simples avaliação de sintomas isolados.

A ocorrência de delírios, alucinações e fantasias e a persistência de comportamentos que se desviam, acentuadamente, das expectativas cognitivas, afetivas e de controle dos impulsos consolidam o diagnóstico de doença mental de um indivíduo.

As características do transtorno de personalidade psicótica são preocupação excessiva com organização, perfeccionismo, controle, desconfianças, suspeitas e grandiosidade.

De acordo com o DSM-IV, a psicopatia é caracterizada por padrão de inibição social, sentimentos de inadequação e avaliações negativas.

Os portadores de transtorno de personalidade que cometem crimes não podem se beneficiar de atenuantes, visto que eles são conscientes dos atos que praticam.

implica a presença de ideias delirantes subjacentes.

apresenta-se associado a um comprometimento orgânico.

impede uma pessoa de distinguir entre o certo e o errado.

caracteriza-se pela presença de processos alucinatórios.

está associado a alguma deficiência cognitiva.

o grau de compreensão e de escolha que o contraventor tinha sobre a própria conduta no momento de sua prática.

se os indivíduos já possuíam outras condenações.

se os indivíduos já haviam sofrido práticas de tortura à época da adolescência.

se os indivíduos portavam arma no momento do crime.

as condições vividas na infância e aquelas envolvidas no cumprimento de pena por delito anterior.

I, II, III e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

A estratégia para tratar o psicótico incluído no programa é a de viabilizar um acompanhamento orientado pela singularidade do próprio sujeito, o que não implica a relação deste programa com os serviços ligados à rede de saúde mental, pois, no manejo da transferência, pode advir a possibilidade de invenção do laço social pela desresponsabilização do sujeito e por uma via distinta da passagem ao ato.

Nos crimes praticados por psicóticos que são divulgados na mídia, os questionamentos a respeito do que vinha sendo feito a esses pacientes recaem muito mais sobre o ou os profissionais da saúde mental que os acompanhavam e menos sobre o acompanhamento familiar e a percepção dos familiares diante da iminência da passagem ao ato, apesar de já ter se comprovado que a família é importante fator na aderência ao tratamento do sofrimento mental nesses casos.

A concepção sobre a passagem ao ato que guia a ação do PAI-PJ é a de que o ato criminoso cometido por um psicótico é a solução do sujeito para tratar seu singular sofrimento mental e que essa passagem ao ato é uma forma de o sujeito recolocar seu modo de vida no mundo, mundo este que será atravessado pelas consequências desse mesmo ato.

Historicamente, o destino dos loucos criminosos foi a internação em hospitais de custódia e tratamento, conhecidos também como manicômios judiciários e, a principal noção que fundamenta o envio desses indivíduos para o isolamento nessas instituições, produzida no entrecruzamento do discurso jurídico com o discurso psiquiátrico, é a noção de periculosidade.

a promoção da separação nos manicômios judiciários entre os loucos infratores e os pacientes internados por crimes praticados sob o efeito de drogas ilícitas;

o atendimento e a inclusão das pessoas acometidas de transtornos mentais submetidas à medida de segurança preferencialmente na rede extra-hospitalar.

a realização de perícia psiquiátrica que ateste a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes;

a regulamentação da internação compulsória com o estabelecimento da necessidade de indicação da internação pelo juiz de execuções penais;

a construção de novos hospitais de custódia e a ampliação das unidades existentes para o atendimento à clientela apenada com transtorno mental;

CERTO

ERRADO