Questões

abrir, arborizar, conservar, melhorar e pavimentar as vias públicas.

autorizar e fiscalizar as edificações, bem como as obras de conservação, modificação ou demolição que nelas devam ser efetuadas.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

conceder alvará para exercício de atividade profissional liberal.

120 (cento e vinte) dias

60 (sessenta) dias

90 (noventa) dias

30 (trinta) dias

IV

II

I

III

I, apenas

III, apenas

I e II, apenas

I, II e III 

As contas do Prefeito Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de trinta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, considerando-se julgados nos termos desse parecer, se não houver deliberação dentro desse prazo.

O controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar.

Será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder na forma da Lei.

O Executivo terá prazo de trinta dias, para prestar ao legislativo, conta das operações feitas no mercado financeiro, referente ao mês anterior.

voto popular, com o intuito de escolher o órgão da imprensa mais consumido pelo povo.

licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preços, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.

contratação direta. 

voto popular, levando em conta apenas as condições de preço.

Órgãos Centrais de Direção e Controle Superior.

Câmara Municipal.

Prefeitura Municipal.

Secretaria de finanças municipal.

um cargo de médico com outro de professor.

um cargo de professor com outro administrativo da educação.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

um cargo de médico e outro administrativo da saúde.

Assumira outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude do concurso público.

desempenha função de administração em qualquer empresa privada.

Ausentar-se do Município por período superior a quinze dias.

Contrair empréstimos e realizar operações de créditos sem prévia autorização da Câmara.

Vereador mais bem votado da cidade.

Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

Juiz da Comarca, auxiliado de seus assessores.

Delegado, auxiliado pelos Policiais Militares.