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Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
No que tange ao adicional noturno disposto na Lei Municipal
Complementar N° 2.479/2011 é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Complementar Nº 2.479/2011 | Legislação Municipal de Jacundá
Com relação às disposições referentes as férias na Lei
Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal
Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de
deficiência é assegurado o direito de se inscrever em
concurso público, tendo o direito de reserva de
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011,
no que tange ao direito petição, recurso administrativo e pedido
de reconsideração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
Em conformidade a Lei Municipal Complementar Nº
2.479/11 Art.8º, são requisitos básicos para ingresso e
permanência no serviço público exceto:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
Segundo a Lei Municipal complementar Nº 2.479/11
Art.11, são formas de provimento de cargo público
exceto:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica de Jacundá | Legislação Municipal de Jacundá
Assinale a alternativa correta sobre as disposições relativas
à Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA.
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011
Sobre a remuneração dos servidores abrangidos pela Lei
Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica de Jacundá | Legislação Municipal de Jacundá
A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os
servidores municipais e seus exemplos de vencimento
observará alguns padrões, exceto:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica de Jacundá | Legislação Municipal de Jacundá
São estáveis, a luz da Lei Orgânica Municipal art 98 (*)
redação dada pela emenda nº 06 à Lei Orgânica
Municipal, de 12/11/2001, os servidores nomeados em
virtude de concurso público após