Questões

A citação não será feita, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

Será determinada pelo juiz a citação por edital quando o oficial de justiça, após procurar o citando em sua residência ou domicílio, por 2 (duas) vezes, não o encontrar, e certificar no mandado haver suspeita de ocultação.

A intimação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

A citação por hora certa ocorrerá quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado pelo citando em seu domicílio ou residência e não o encontrar.

Será expedida carta de ordem para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

ERRADO

CERTO

arbitral.

de ordem.

de citação.

rogatória.

precatória.

a cláusula compromissória prevista no contrato é nula de pleno direito, uma vez que o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto constitucionalmente, impede que ações que envolvam obrigações a serem cumpridas no Brasil sejam dirimidas por órgão que não integre o Poder Judiciário nacional.

caso a empresa Tamoios S/A ingresse com demanda perante a Vara Cível situada no Estado de Goiás, o juiz deverá resolver o mérito, ainda que a sociedade Master Inc. alegue, em contestação, a existência de convenção de arbitragem prevista no instrumento contratual.

visando efetivar tutela provisória deferida em favor da multinacional Master Inc., poderá ser expedida carta arbitral pela Corte Arbitral Xavantes, para que o órgão do Poder Judiciário, com competência perante o Estado de Goiás, pratique atos de cooperação que importem na constrição provisória de bens na sede da sociedade empresarial Tamoios S/A, a fim de garantir a efetividade do provimento final.

a sentença arbitral proferida pela Corte Arbitral Xavantes configura título executivo extrajudicial, cuja execução poderá ser proposta no foro do lugar onde deva ser cumprida a obrigação.

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

Quando o país destinatário recusar o cumprimento de carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.

É ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do princípio da cooperação entre as partes.

Pelo fato de envolver pronunciamento judicial estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.

É admitida a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira, quando expressamente requerida pelo Ministério Público.

remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;

cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;

suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;

devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;

No PJe, é vedada a intimação do usuário quando do ato de expedição de carta rogatória. 

No PJe, é obrigatória a comunicação da tramitação da carta precatória eletrônica ao usuário cadastrado.

No PJe, havendo na localidade mais de uma vara do trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e as de ordem recebidas serão distribuídas aleatoriamente pelo sistema.

As cartas rogatórias e as de ordem devem tramitar em meio físico, sendo digitalizadas apenas as peças essenciais à compreensão dos atos realizados. 

As cartas precatórias devem tramitar entre os órgãos do Poder Judiciário exclusivamente por meio eletrônico, sendo facultativo o uso desse meio nos casos de tramitação de cartas rogatórias e de ordem. 

CERTO

ERRADO

precatória¹; voluntária²

rogatória¹; contenciosa²

precatória¹; contenciosa²

rogatória¹; voluntária²

carta arbitral;

carta rogatória;

carta de ordem;

pedido de auxilio direto.

carta precatória;