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457941202062234
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Para o exame dos casos de responsabilidade civil, por danos causados pelo Estado ou seus agentes, nosso sistema jurídico adotou a
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2

457941201100837
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva

Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.

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3

457941201523074
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.
Se um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a responsabilidade da administração. Nesse tipo de situação, o ônus da prova, contudo, caberá à administração.
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4

457941200897929
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

Verifica-se a adoção da teoria do risco integral na situação em que o Estado, por dolo ou culpa,indeniza um particular que sofreu acidente em via pública em função das condições precárias do asfalto,devendo o Estado apenas comprovar o nexo causal, salvo se a vítima for culpada.
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5

457941201992573
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

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6

457941200954264
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
II A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que causar a terceiros, desde que comprovada a existência de dolo ou culpa.
III A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva e se baseia no risco administrativo.

Assinale a opção correta
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7

457941200367282
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, pode-se afirmar que
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8

457941201544141
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e na jurisprudência, admite a responsabilidade
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9

457941200816657
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de responsabilidade extracontratual do Estado, a teoria do risco administrativo, admitindo hipóteses de exclusão da responsabilidade estatal, a exemplo da culpa exclusiva da vítima. 

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10

457941201047034
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .


A teoria da irresponsabilidade do Estado repousa fundamentalmente na ideia de soberania.

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