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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A teoria do acidente administrativo serve de
fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
João, servidor público estadual, faltando com seu dever jurídico
de cuidado, fez que o veículo oficial que estava conduzindo
colidisse com o veículo de Maria, que se encontrava estacionado
na via púbica.
À luz da sistemática constitucional vigente, a ação de
ressarcimento a ser ajuizada por Maria em face do Estado será
regida pela teoria
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Para cada ato realizado, existem consequências e responsabilidades. E no Estado não é diferente.
A teoria da culpa civil também é conhecida como:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal determinam:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a
seguir.
I O poder público não responde pelos danos que seus agentes
causarem a terceiros.
II A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos
que causar a terceiros, desde que comprovada a existência de
dolo ou culpa.
III A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito
público é objetiva e se baseia no risco administrativo.
Assinale a opção correta
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Responsabilidade Civil do Estado
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiros. Nessa situação, caberá ao município restaurar o patrimônio diminuído.
Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiros. Nessa situação, caberá ao município restaurar o patrimônio diminuído.
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