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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Contratação Direta | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Agentes de Licitação | Irregularidades em Licitações | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Alienações e Instrumentos Auxiliares | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta
na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a
metodologia defi nida em ato do órgão competente.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Doutor Ricardo - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O regime jurídico de direito público confere certas
prerrogativas à Administração Pública nas contratações
públicas. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre as hipóteses de
alteração justificada dos contratos administrativos, analisar
os itens abaixo:
I. Unilateralmente pela Administração, quando houver
modificação do projeto ou das especificações, para
melhor adequação técnica a seus objetivos.
II. Unilateralmente pelo contratado, quando necessária a
modificação do regime de execução da obra ou do
serviço.
III. Por acordo entre as partes, quando conveniente a
substituição da garantia de execução.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O contrato administrativo diferencia‑se dos contratos da administração em razão de possuir cláusulas exorbitantes regidas por imposições de interesse público.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Definição e Atributos
Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula,
necessariamente, deve constar em todos os contratos?
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Caso o contratado, injustificadamente, retarde a entrega do objeto contratual, a administração pública contratante poderá aplicar-lhe a sanção de impedimento de licitar e de contratar com órgãos públicos de quaisquer entes federados por até 3 anos.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Sobre as noções básicas de contratações públicas, assinale a
assertiva que apresenta uma cláusula necessária, representativa da característica personalíssima do contrato administrativo:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Aos contratos administrativos são aplicáveis, de forma subsidiária, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu
Art. 30, define que a prestação de garantia, quando prevista
em instrumento convocatório, limitada a 10% (dez por cento)
do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de
fiança bancária, seguro garantia e
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Definição e Atributos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Contratos Públicos
O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços,
que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens,
com o objetivo de proporcionar economia à contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com
base em percentual da economia gerada, é denominado contrato de
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