Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal | Interrogatório | Confissão no Processo Penal

Marque a alternativa correta.

Durante a instrução criminal, o auto de reconhecimento deve ser pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada a proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Em sede judicial, o valor da confissão é absoluto.

O indiciado é obrigado a participar da reconstituição do crime.

O interrogatório será constituído de 3 fases: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre a vítima.

Em sede policial, o valor da confissão é absoluto.

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Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Reconhecimento de Pessoas e Objetos

Carlos foi investigado pela prática de furto qualificado sendo, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pelos mesmos fatos. Durante a investigação, foi realizado o reconhecimento de Carlos por meio de uma fotografia dele que constava no sistema de identificação civil do Estado, desatualizada há mais de trinta anos. No curso da ação penal, o Magistrado determinou a realização do reconhecimento pessoal, da seguinte forma: como a vítima requereu ao Juiz não depor na presença do acusado, inicialmente a vítima visualizou uma foto de Carlos tirada pelo celular do serventuário, confirmando ser ele; posteriormente, o Magistrado determinou que o réu ficasse atrás de uma porta e que a vítima olhasse para ele pela fresta da porta entreaberta, a fim de que fosse confirmado que era Carlos quem teria praticado o crime. Exclusivamente com essas provas, Carlos, embora negasse a autoria dos fatos, foi condenado a uma pena privativa de liberdade.

Atento ao que foi narrado, assinale a alternativa correta em relação ao procedimento de reconhecimento de pessoas.

O reconhecimento de pessoas, da forma como foi realizado, serve para embasar a condenação de Carlos, já que a legislação processual estabelece apenas exemplos de como se realizar o procedimento.

O reconhecimento de pessoas realizado em juízo está autorizado pela legislação processual e pode ser utilizado para a condenação de Carlos, pois se trata de meio lícito de prova.

O reconhecimento de pessoas, conforme realizado pelo Magistrado, está em desacordo com a legislação processual e é inválido, não podendo servir de lastro probatório para condenar Carlos.

O reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial, assim que possível. E, caso elas tenham sido efetuadas sem a observância dos preceitos legais, ainda serão válidos, pois trata-se de meras recomendações legais.

A validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra processual contida no art. 226 do Código de Processo Penal, porquanto tal dispositivo veicula meras recomendações à realização do procedimento.

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457941201454694

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal | Acareação no Processo Penal

Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).

A acareação não pode ser realizada na fase policial.

A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.

Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.

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457941200878145

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceitos e Normas Fundamentais | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Provas no Processo Penal | Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Meios Probatórios Excepcionais

Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.

O pedido de interceptação telefônica do investigado cabe exclusivamente ao Ministério Público e somente a ele deve se reportar a autoridade policial.

O reconhecimento de pessoas no âmbito do inquérito policial poderá ser feito pessoalmente, com a apresentação do suspeito, ou por meio de fotografias, com idêntico valor probante, conforme disciplinado no Código de Processo Penal.

Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, embora indispensável a perícia técnica que descreva os vestígios materiais e indique os instrumentos utilizados, ela pode ser suprida pela confissão espontânea do acusado.

A interceptação telefônica é admitida no processo se determinada por despacho fundamentado do juiz competente, na fase investigativa ou no curso da ação penal, sob segredo de justiça.

Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, são inadmissíveis provas ilícitas no processo penal, restringindo-se o seu aproveitamento a casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz.

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457941201853128

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á que, para a comparação, unicamente servirão aqueles documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de punho da pessoa analisada.

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova documental produzida por terceiro poderá suprir-lhe a falta.

Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e objetivamente descreverão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar exclusivamente por determinação da autoridade policial, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido.

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457941201408084

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.

CERTO

ERRADO

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457941200835107

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.

A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.

Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.

O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.

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457941200449320

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Depoimento do Ofendido | Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal | Interrogatório | Prova Testemunhal

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.

O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.

A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.

O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.

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457941200012955

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Reconhecimento de Pessoas e Objetos

Severino restou denunciado pela prática de crime de roubo por ter subtraído, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, o aparelho celular da vítima Soraia, quando esta se encontrava no ponto de ônibus a retornar para sua casa. O acusado não foi preso em flagrante, contudo foi reconhecido por fotografia em sede policial por Soraia que fora à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência.

Três meses após os fatos, Severino acabou sendo preso em flagrante enquanto tentava furtar um automóvel estacionado em logradouro público. Iniciada a instrução probatória, designou-se audiência onde compareceram a vítima Soraia e o réu Severino. Soraia, com medo de prestar depoimento na presença do acusado, solicitou que ele fosse retirado da sala de audiência, o que foi determinado pelo magistrado, com a anuência da defesa técnica de Severino. Ao final da oitiva de Soraia, o Ministério Público pediu que Soraia informasse as características físicas de seu algoz e confirmasse o reconhecimento fotográfico do réu realizado em sede policial, mostrando-lhe a fotografia do acusado. A vítima, sem qualquer dúvida, mais uma vez, reconheceu o réu. Ao término da instrução criminal, apresentadas as alegações finais ministeriais e defensivas, o magistrado prolatou sentença, condenando Severino nos termos da denúncia.

A respeito do reconhecimento do réu realizado por Soraia em juízo, assinale a afirmativa correta.

O reconhecimento fotográfico não foi válido, pois Severino encontrava-se nas dependências do fórum e, embora Soraia tenha apontado as características físicas de seu algoz e ter justificado seu receio em ficar frente à frente com o roubador, deveria ter sido levada para efetuar o reconhecimento presencial do réu que, por sua vez, deveria ter sido colocado sozinho em sala de reconhecimento à fim de possibilitar à vítima realizar o reconhecimento com tranquilidade e sem pressão.

O reconhecimento fotográfico não foi válido, pois Severino encontrava-se nas dependências do fórum e, embora Soraia tenha apontado as características físicas de seu algoz e ter justificado seu receio em ficar frente à frente com o roubador, deveria ter sido levada para efetuar o reconhecimento presencial do réu que, por sua vez, deveria ter sido colocado, se possível, ao lado de outras pessoas que com ele tivessem qualquer semelhança, sendo certo que Soraia necessitaria realizar o reconhecimento do réu na sua presença, pois é direito fundamental do réu saber quem lhe acusa.

Embora não tenha obedecido o rigor legal em realizar o reconhecimento presencial, o receio fundamentado de Soraia é uma exceção ao reconhecimento presencial previsto no artigo 226 do CPP, restando válido, portanto, o reconhecimento conforme realizado.

Restou correto, pois Soraia justificou seu receio em ficar na presença do réu, não tendo, todavia, dúvida alguma quanto à autoria delitiva após apontar as características físicas do roubador.

O reconhecimento fotográfico não foi válido, pois Severino encontrava-se nas dependências do fórum e, embora Soraia tenha apontado as características físicas de seu algoz e ter justificado seu receio em ficar frente à frente com o roubador, deveria ter sido levada para efetuar o reconhecimento presencial do réu que, por sua vez, deveria ter sido colocado, se possível, ao lado de outras pessoas que com ele tivessem qualquer semelhança, ainda que a autoridade providenciasse para que Soraia não fosse vista pelo denunciado no momento do reconhecimento.

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457941200565668

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Confissão no Processo Penal

A estrutura de garantias constitucionais organizada para manter firme o axioma Nulla poena sine probatione exige dos Poderes Públicos, sobretudo do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos organismos policiais, a observância na busca, aquisição, proposição e avaliação dos elementos probatórios. Nesse compasso, a fim de evitar erros judiciários que levem à condenação de pessoas inocentes, impedir o incremento da seletividade penal e do racismo estrutural, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 484, de 19 de dezembro de 2022, estabeleceu diretrizes para a realização e avaliação do reconhecimento de pessoas em inquéritos policiais, procedimentos de investigação e processos criminais, nos termos do Art. 226 do Código de Processo Penal.

Fonte: CNJ. (Resolução 484/2019). https://atos.cnj.jus.br.

A respeito da prova no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da Federal de 1988, das leis processuais penais, e da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O reconhecimento fotográfico pode ser considerado um meio de prova irritual, pois colhida sem a observância dos elementos ou modelos previstos em lei.

( ) A confissão é um meio de prova retratável e divisível.

( ) O reconhecimento de pessoas, por sua natureza, consiste em prova irrepetível.

As afirmativas são, respectivamente,

V – V – F.

F – V – V.

V – V – V.

F – F – V.

V – F – V.

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