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457941200408773
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.


Tanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de lei específica, em razão da aplicação do princípio da paridade de formas.
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2

457941200946819
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Tendo em vista que as autarquias são consideradas, para efeitos processuais, como Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta sobre as características processuais de tais entidades.
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3

457941201177723
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. 

Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade política.

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4

457941201418514
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Empresas Estatais
Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que
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5

457941200950904
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Setor Público Direto | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Empresas Estatais | Setor Público Indireto | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estrutura da Administração Pública
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se: 
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6

457941201969931
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
O prefeito de determinada cidade criou por meio de projeto de lei uma autarquia municipal, com a finalidade de desempenhar os serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, tratamento do esgoto e limpeza pública no município. NÃO se trata de característica de autarquia pública: 
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7

457941200781345
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia federal destinada a apoiar os esforços de reconstrução daquela unidade federativa, com prazo de duração de três anos. Nesse caso, a criação da autarquia é
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8

457941201491096
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Direto
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.


As autarquias fazem parte da Administração Direta e possuem personalidade jurídica de direito público.
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9

457941200588740
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas Estatais | Setor Público Indireto | Entidades Autárquicas | Entidades Fundacionais | Estrutura da Administração Pública
Assinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
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10

457941200339604
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Estrutura da Administração Pública
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre autarquias e autarquias especiais
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