A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente
Prudente é regulamentada pela Lei Complementar
n° 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode
ser
Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado,
pelos membros da Câmara, por, no mínimo,
Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 5/91, de
19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e
a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores:
O § 3o
, do artigo 2o
da Lei no
11.364/2024 (Institui a
Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede
Municipal de Ensino de Presidente Prudente – SP, e dá
outras providências), compreende por matrículas em
tempo integral aquelas em que o estudante permanece
na escola ou em atividades escolares, de forma contínua,
por tempo igual ou superior a
No caso de falecimento do participante do Sistema de
Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que
tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente
Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio
ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura
Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima
de 2000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento
máximo de quadra de