Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.

ERRADO

CERTO

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457941201419075

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar

A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:

desacato a assemelhado ou funcionário

desacato a militar

ingresso clandestino

desobediência

desacato a superior

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457941202011911

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares ou assemelhados:

com o intuito de patrocinar a clandestinagem de informações a países estrangeiros.

agindo em conjunto ou separadamente, em favor da ordem recebida de superior e negando a cumpri-la de imediato.

ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica, aeronave, viatura militar ou qualquer local para a prática de violência militar ou concertarem-se com armamento ou material bélico, a fim da prática de violência.

assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

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457941201393386

Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar

ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

No crime militar de desacato à autoridade judiciária (CPM, art. 341), o IPM pode ser dispensado, salvo diligência requisitada pelo Ministério Público.

No crime militar de coação (CPM, art. 342), se da violência decorre lesão corporal, esta é absorvida pela coação em si.

Atualmente, a única hipótese de presença de assemelhado, a que se refere o crime de recusa de função na Justiça Militar, é a do PM Temporário, cuja criação foi autorizada pela lei federal nº 10.029 de 20.10.2000.

No crime de recusa de função militar (CPM, art. 340), cujo sujeito ativo é o militar ou assemelhado, a recusa torna-se atípica para este último, desde que haja motivo legal para tanto (CPPM, artigos 37 e 38).

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457941201295521

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Militares em Tempo de Paz

Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

O militar só pode praticar crimes militares no interior de quartéis ou em serviço.

O militar não pode praticar crimes militares contra civis.

O militar da reserva, ou reformado, ou civil não pode praticar crimes militares contra as instituições militares.

O civil pode praticar crimes militares em lugar sob administração militar.

O civil só pode praticar crimes militares no interior de quartéis.

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457941200013986

Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Direito Penal Militar

Durante uma instrução teórica sobre hierarquia militar, ministrada pelo Capitão do Corpo de Bombeiros Militar Mévio, o soldado Caio demonstra repetidamente comportamento disruptivo, questionando de forma inadequada as explicações do oficial e proferindo comentários sarcásticos em voz alta. Após ser advertido pelo Capitão Mévio a manter o respeito e a ordem na sala, Caio se levanta abruptamente, caminha em direção ao oficial e, de forma intimidatória, coloca o dedo em seu rosto, acusando-o de perseguição pessoal e elevando o tom de voz. Diante da crescente tensão e da atitude agressiva de Caio, outros militares presentes intervêm, afastando o soldado do Capitão Mévio antes que ocorra qualquer contato físico mais grave. De acordo com o Artigo 157 do Código Penal Militar (CPM), Caio incorreu em crime de:

Desacato a superior.

Insubordinação.

Ameaça a superior.

Violência contra superior.

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457941201579332

Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Militares em Tempo de Paz

QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É CORRETO AFIRMAR:

Dentre os crimes contra a Segurança Externa do País, em tempo de paz, apenas os crimes qualificados pelo ruptura de relações diplomáticas ou se resulta guerra, podem ser praticados por civis, todos os demais apenas admitem como sujeito ativo os militares;

Nos crimes contra a segurança externa do país a ação penal militar é pública incondicionada, salvo se incidirem os arts. 136 a 141, nas modalidades dolosas, preterdolosas ou culposas, nos quais a ação penal estará condicionada à representação ao Ministério Militar, se o agente for militar, sendo o agente civil, sem concurso de agente militar, será ao Ministro da Justiça;

A gravidade das condutas contra a segurança externa do país levou o legislador a construir tipos de consumação que antecedem a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, de perigo concreto ou abstrato, bastando a exposição a risco de lesão; exigindo-se para o livramento condicional o cumprimento de 2/3 da pena, critério adotado para os reincidentes em crimes militares.

Com o advento da lei 13.491/17, os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, lei 7170/83, passaram a ser crime militares por extensão, ampliação ou extravagantes, como os têm denominado a doutrina;

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457941200030893

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:

o simples concerto de militares para a prática do crime de motim não é punível, nos termos da lei penal militar, se estes não iniciarem, ao menos, os atos executórios do crime de motim.

o militar que, estando presente no momento da prá- tica do crime de motim, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo, será responsabilizado como partícipe deste.

militares que apenas se utilizam de viatura militar para ação militar, em detrimento da ordem ou disciplina militar, mas sem ocupar quartel, cometem o crime de motim.

o militar que, antes da execução do crime de motim e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou terá a pena diminuída pela metade com relação ao referido crime militar.

a reunião de dois ou mais militares com armamento ou material bélico, de propriedade militar, para a prá- tica de violência contra coisa particular, só caracterizará o crime de organização de grupo para a prática de violência se a coisa se encontrar em lugar sujeito à administração militar.

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457941201945096

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar

É considerado crime contra a Administração Militar

Insubmissão, art. 183 do CPM.

Motim, art. 149 do CPM.

Autoacusação falsa, art. 345 do CPM.

Desobediência, art. 301 do CPM.

Exercício de comércio por oficial, art. 204 do CPM.

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457941202012510

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado para serviço na organização militar a que servia compareceu e assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia, seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade, ao discutir com um militar que também estava em serviço, disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele momento, sua embriaguez era completa e que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

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