Questões

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. 

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas. 

o comando único da gestão nacional sob a responsabilidade das esferas municipais, orientadas pelo Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, devidamente respaldado pe los Conselhos Municipais.

a direção da seletividade do sistema por meio da fixação de níveis mínimos de cobertura que visem aliviar o grau de vulnerabilidade psicossocial da popu lação em geral.

a presença de sistema de regulação social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo fiscalização e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioassistenciais.

o sistema centralizado de gestão por meio da participação dos gestores e dos dirigentes dos serviços socioassistenciais não governamentais e do estabelecimento de canais que viabilizem esse controle so cial.

a descentralização administrativa respeitando o processo de prefeiturização, considerando que é atribuído para a esfera municipal o dever do custeio da rede socioassistencial governamental e não gover namental.

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

estimular e apoiartécnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social.

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidos no art. 203 da Constituição Federal.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

encaminhar, à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira.

cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional.

Prontuário Familiar. 

Plano de Atendimento Institucional (PAI). 

Plano Individual de Atendimento (PIA). 

Relatório Judicial. 

Relatório Policial. 

Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Proteção à privacidade dos usuários quando possível.

Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.

Garantia do acesso da população à política de Assistência Social a partir da análise de renda exclusivamente.

da substituição da perspectiva do direito para a do voluntarismo, com a instituição de mecanismos que possibilitaram o repasse financeiro de uma esfera de governo para outra com o objetivo de atender às situações emergenciais e sem regularidade.

da implantação do Programa Comunidade Solidária, utilizada como estratégia adotada pelo Governo Federal, na valorização do papel da sociedade civil na efetivação de parcerias entre o público e o privado.

da ênfase na interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil, que passou a ser realizada tendo como principal canal as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

do estabelecimento e fortalecimento da relação convenial diretamente com as entidades sociais como forma de operacionalização das ações nessa área, nas três esferas de governo, e da manutenção do papel do Conselho Nacional de Assistência Social no processo de emissão da certificação para os serviços não governamentais da área social.

da regulação e organização de um sistema com um conjunto articulado de benefícios, programas, projetos, serviços, como forma de afiançar os direitos socioassistenciais.

da acolhida.

do rendimento.

do convívio.

do apoio.

da autonomia.

Deve ser participativa, envolvendo diversos atores no planejamento e execução dos planos de capacitação.

Deve ser conduzida apenas por especialistas externos.

Deve ser realizada exclusivamente por instituições governamentais.

Deve ser imposta sem consulta aos profissionais da área.

O benefício pago a cada família varia de acordo com a renda familiar mensal por pessoa e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos, gestantes, nutrizes e jovens de 16 e 17 anos. O valor final será a soma de cada um dos benefícios, de acordo com a composição familiar, não podendo superar o valor de R$ 360,00 por família. Deve-se observar, contudo, o limite de até cinco Benefícios Variáveis e de até dois Benefícios Variáveis Vinculados ao Adolescente para cada família.

O Programa Bolsa Família trabalha com os seguintes benefícios: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado à Criança e à Mulher Mãe; Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP). A combinação desses benefícios faz com que cada família receba um valor diferente, a partir da renda mensal por pessoa e de sua composição (quantidade de membros, de gestantes, de nutrizes, idade das crianças e dos jovens).

O principal objetivo é contribuir para a superação da pobreza, em três eixos de atuação: transferência direta de renda às famílias, o que permite o alívio imediato da situação de pobreza; ampliação do acesso aos serviços públicos que representam direitos básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por meio das condicionalidades, contribuindo para que as famílias rompam o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza, coordenação com outras ações e com outros programas dos governos, nas suas três esferas, e da sociedade, de modo a apoiar as famílias para que superem a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Transfere renda diretamente às famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa) e pobres (com renda mensal de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa). Ao entrarem no programa, as famílias assumem compromissos relacionados à Educação, à Habitação e à Saúde.