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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas,
julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso:
( ) A competência da União para emitir moeda deverá ser exercida exclusivamente pelo Banco Central.
( ) É de competência exclusiva do Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, a
qualquer órgão ou entidade públicos, bem como às instituições financeiras.
( ) A prática de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro
Nacional por parte do Banco Central com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é vedada pela Constituição Federal.
( ) As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do
Poder Público e das empresas por ele controladas, deverão ser
depositadas no Banco Central.
( ) A gestão das contas públicas no âmbito do Banco Central deverá ser compartilhada entre o Conselho Contábil e Financeiro do Banco Central – CCFBACEN, e o chefe do executivo
de cada ente da federação, sendo o primeiro eleito em cada
um dos dois biênios coincidentes com o mandado deste último.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de
respostas
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro:
Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Itapipoca - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
No que refere ao direito financeiro, analise as afirmações a seguir.
I. A norma exigida pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.
II. Os créditos e débitos suplementares e especiais serão autorizados por decreto do Poder Executivo e abertos por escrituração contábil e fiscal.
III. Segundo as diretrizes previstas na CF, os municípios podem legislar sobre direito financeiro.
IV. O Poder Executivo publicará, até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Operações de Crédito | Lei de Responsabilidade Fiscal
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras
municipais, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.
A competência legislativa municipal suplementar não se
estende ao direito financeiro, uma vez que o constituinte,
ao tratar da competência concorrente para legislar sobre tal
matéria, não contemplou os municípios.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Texto associado
A questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: BanestesDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Em relação à convergência das normas contábeis do SFN às
normas internacionais, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As instituições financeiras brasileiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo BC precisam estar em
adequação com aquilo que é determinado pelo International
Accounting Standards Board (IASB) e pela International
Federation of Accountantes (IFAC).
( ) Em relação aos créditos tributários, há divergência
significativa em relação às normas internacionais, causando
impactos relevantes no patrimônio das instituições
financeiras, visto que várias instituições detêm créditos
tributários com realização prevista para mais do que dez
anos.
( ) Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa, a principal
divergência se refere à forma de reconhecimento das receitas
com juros pelas entidades.
As afirmações são, respectivamente,
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
No que se refere às normas de direito financeiro constantes na
Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Texto associado
No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.
Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela União.