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Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Classificação Documental | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
Quando o acesso à informação foi restrito por 25 anos, a informação foi classificada no grau de sigilo
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Classificação Documental
As informações contidas em um documento ajudam em sua
adequada classificação no arquivo. Considere que seja
solicitado ao Assistente Administrativo classificar um
documento que requeira alto grau de segurança que só
possa ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem
intimamente ligadas a seu estudo ou manuseio, sejam
autorizadas a dele tomar conhecimento, funcionalmente.
Como ele deve classificá-lo, levando em conta seu grau de
sigilo?
Ano: 2019Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) determina que os sítios de
órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que
dispuserem para fornecer, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da
rede mundial de computadores (internet). Esses sítios deverão, na forma do regulamento, atender,
entre outros, aos requisitos elencados abaixo. Marque a opção que apresenta INCORREÇÃO
de acordo com o texto da lei.
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
(LAI) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública. Entre as diretrizes
da LAI, pode-se apontar a seguinte:
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Câmara de São João do Triunfo - PRDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
A chamada Lei de Acesso à Informação
(LAI) regulamenta os direitos do cidadão e os
deveres da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios neste campo. Qual das
alternativas dadas representa o número e o
ano desta legislação?
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação, dispõe que informações pessoais
relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas terão seu acesso restrito por um período de
até 100 anos para proteger a privacidade dos indivíduos.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Sobre a Lei nº 12.527/2011, que estabelece normas para o acesso à informação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
(LAI), define que:
“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de
acesso a informações aos órgãos e entidades
referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio
legítimo, devendo o pedido conter a
identificação do ______ e a especificação da
informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso
imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou
entidade que receber o pedido deverá, em prazo
não superior a ______ [...]”
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Julgue o item seguinte, a respeito das Leis n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e do Decreto n.º 7.845/2012.
À luz do Decreto n.º 7.845/2012, no tratamento da
informação classificada, deve-se utilizar sistema de
informação que atenda ao padrão mínimo de segurança e
garantir a autenticidade da identidade do usuário da rede por
meio de, pelo menos, uso de certificado digital.
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