Questões

um Núcleo de Segurança e Credenciamento deverá funcionar em cada Defensoria Pública, garantindo a execução de seus dispositivos.

não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

cabe às Defensorias Públicas a desclassificação de informações ultrassecretas, secretas, reservadas e sigilosas.

as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem serão sigilosas pelo prazo máximo de 25 anos.

a classificação de sigilo no grau de secreto é da competência do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

divulga informações de interesse público, mediante requerimento.

tem por escopo único o controle da administração no uso de recursos públicos.

proíbe informações custodiadas por entidade privada.

assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade. 

permite acesso às informações recolhidas especificamente a arquivos públicos.

ERRADO

CERTO

25 anos

20 anos

05 anos

15 anos

30 anos.

objetividade.

integridade.

disponibilidade

primariedade.

autenticidade.

ultrassecreto, reservado e sensível;

secreto, sensível e pessoal;

secreto, sigiloso e confidencial;

ultrassecreto, secreto e reservado. 

ostensivo, reservado e confidencial; 

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

F – V – F – V.

V – F – V – F.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

F – V – F – F.

A obra Princípios de Acesso aos Arquivos, publicada pelo Conselho Internacional de Arquivos, configura-se como uma norma internacional que avalia as políticas de acesso a documentos públicos governamentais e que regulamenta a operação dos serviços de referência e consulta.

A Lei de Acesso à Informação interfere na política arquivística de acesso praticada pelos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo; entretanto, a essa lei não estão subordinados os órgãos do Poder Judiciário, visto que estes têm regulamentação própria, na respectiva esfera de atuação.

A Lei de Arquivos definiu como órgão central do SINAR o Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, incumbido de implementar a política nacional de acesso aos documentos.

A Lei de Arquivos promulgada no Brasil criou o SINAR e definiu uma política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão e à preservação dos documentos de arquivo.

As políticas públicas arquivísticas, que constituem conjuntos de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em nome do interesse social, contemplam diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.