Questões

CERTO

ERRADO

não informar a vítima sobre a soltura de réu objeto de sua denúncia, a fim de garantir a integridade física e psíquica de ambas as partes.

fazer uso de intérpretes quando a pessoa estrangeira não conhece a língua oficial.

não fomentar resolução alternativa de conflito quando se tratar de pessoa vulnerável, a fim de não minimizar a proteção judicial em seu entorno.

impedir a antecipação de prova nos casos de pessoas vulneráveis, sendo esta ação ainda mais gravosa quando se trata deste público.

diminuir a oralidade das ações judiciais, garantindo a formalidade necessária à preservação da segurança jurídica.

A Lei da Migração (Lei 13.445/2017) estabelece definições para: imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida. 

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros, a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.

A democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).

O direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé encontra previsão na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

Igualdade de gênero e identidade de gênero são expressões que possuem relação de sinonímia.

agilidade e da coordenação.

atuação interdisciplinar e da informalidade.

proximidade e do regime privativista.

especialização e dos contratos de gestão.

prioridade e da sedimentação.

CERTO

ERRADO

arrecadação de tributos.

salvaguarda de informações.

prestação de serviços comunitários.

integridade física.

ERRADO

CERTO

visitem, recomendem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero.

visitem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero, vedando-se o uso do instrumento administrativo da recomendação.

visitem as unidades de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

com atribuições de controle externo da atividade policial, priorizem a averiguação dos boletins de ocorrência e notitia criminis que tratam de crimes relacionados à violência de gênero. 

pode ser executada diretamente no juízo de primeiro grau, observadas as regras de competência.

somente pode ser executada se o Supremo Tribunal Federal tiver declarado sua validade para o direito interno.

somente será exequível se houver o consentimento expresso do Poder Executivo Federal no caso concreto.

não possui executoriedade direta no Brasil, em face do princípio da soberania estatal.

deve ser previamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma prevista pela Constituição Federal.

Lesões em região dorsal e dorso podem ajudar no diagnóstico de violência física, pois raramente ocorrem por acidente. Porém, lesões nas nádegas e órgãos genitais não auxiliam nesse diagnóstico. Equimoses com formato indefinido podem sugerir o tipo de objeto utilizado na agressão, como cintos, fivelas, dedos, colheres, pás e mordidas.

O diagnóstico de violência contra adolescentes, em sua grande maioria, é difícil. É importante ressaltar que as vítimas sempre possuem evidências físicas de agressão e, nestes casos, a evidência da violência surge a partir do exame físico.

A violência doméstica é um fenômeno democraticamente distribuído nas diferentes classes sociais. No caso das classes sociais mais pobres, a característica do segredo é mantida com maior facilidade, sendo mais camufladas as situações de violência.

O bullying pode ser direto, pelo contato físico ou verbal, ou indireto, isto é, quando há disseminação de histórias que prejudicam o outro ou fazem pressão sobre o grupo para que haja discriminação do alvo do bullying (forma mais comum entre as meninas, embora o bullying seja mais frequente entre os meninos).

A negligência é o ato de esclarecer o responsável em prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança ou adolescente. O abandono é considerado uma forma moderada de negligência.