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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
Com a adoção constitucional do princípio do estado de
inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como
decorrência que, exceto:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Princípio da Ampla Defesa
Acerca dos princípios e garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, o princípio
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Princípio da Publicidade | Princípio da Presunção de Inocência | Fundamentos do Direito Processual Penal
Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação
infraconstitucional estabeleça exceções.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Ônus da Prova | Princípio da Presunção de Inocência | Provas no Processo Penal | Devido Processo Legal | Princípio da Ampla Defesa
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Princípio da Ampla Defesa
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer
em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento
depende da comprovação do prejuízo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Presunção de Inocência | Temporalidade da Lei Processual Penal | Aplicação da Lei Processual Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal
Considerando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Direito à Não Autoincriminação
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo
penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Presunção de Inocência | Fundamentos do Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
Com relação aos princípios para a intervenção penal
mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a
aplicação da medida de monitoração, em especial no contexto de
medida cautelar, não podendo assumir caráter punitivo, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da
aplicação de sanções, denomina-se:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido
criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão
condenatória retrata