Questões

Ampla defesa contraditório

Nemo tenetur se detegere

Devido processo penal

Princípio da verdade real

Presunção de inocência

O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretála. 

A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão. 

Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão. 

Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.

ERRADO

CERTO

Plenitude da defesa.

Ampla defesa. 

Presunção da inocência.

Paridade de armas.

O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas poderá ser excepcionado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for a única existente no processo apta a provar a verdade real dos fatos e consequente culpa do réu.

O princípio da duração razoável do processo é aplicável tanto aos processos criminais, quanto aos inquéritos policiais e demais procedimentos investigatórios, legitimando, inclusive, o trancamento de ações penais com base no excesso de prazo.

O princípio da presunção de inocência deve ser flexibilizado quando da análise acerca do cabimento das prisões cautelares, bastando a prova da materialidade do delito, mas vedando-se a decretação da prisão cautelar de ofício pelo juiz.

O princípio da não autoincriminação compulsória impede que qualquer pessoa seja obrigada a confessar um delito, mas não impede que o indicado seja obrigado a fornecer padrões gráficos para realização de perícia grafotécnica, com base no princípio da busca da verdade real.

O princípio do devido processo legal é sinônimo do contraditório e da ampla defesa e garante a utilização de todos os recursos previstos em lei, bem como confere à defesa a prerrogativa de pronunciar-se posteriormente à acusação.

Impõe o ônus da prova para a acusação. 

Impede a valoração de prova não produzida sob o contraditório judicial.

Impede a produção de prova urgente na fase pré-processual. 

Assegura ao acusado o tratamento condigno durante todo o processo.

devido processo legal, contraditório e duplo grau de jurisdição.

juiz natural, vedação das provas ilícitas e promotor natural.

ampla defesa, estado de inocência e verdade real.

contraditório, juiz natural e soberania dos veredictos do Júri.

busca da verdade.

inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

proporcionalidade.

publicidade.

não culpabilidade.

Em determinados crimes é permitido ao juiz a iniciativa da ação penal condenatória, como no caso de procedimentos especiais, a exemplo do processo e julgamento dos crimes de falência.

Não há previsão legal do contraditório na fase de investigação e a sua inexistência não configura violação à Constituição Federal (CF).

A exigência de sigilo das investigações prevista no Código de Processo Penal (CPP) impede, de forma absoluta, o acesso aos autos a quem quer que seja, sempre que houver risco ao bom andamento das investigações.

No conflito entre o jus puniendi do Estado, de um lado, e o jus libertatis do acusado, a balança deve se inclinar a favor do primeiro, porquanto prevalece, em casos tais, o interesse público.

O princípio da obrigatoriedade nas ações penais públicas se estende ao procedimento relativo aos juizados especiais criminais, porquanto, desde que convencido da existência do crime, deve o MP, obrigatoriamente, submeter a questão penal ao exame do Poder Judiciário.

presunção de inocência.

contraditório.

nemo tenetur se detegere.

in dubio pro reo. 

anterioridade.