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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
Julgue o item a seguir.
Em uma situação na qual um cliente é suspeito de furtar
produtos de uma loja, é correto afirmar que a revista
pessoal deve ser conduzida em um local apropriado e
discreto, garantindo a privacidade do indivíduo.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Princípio da Publicidade | Princípio do Contraditório
Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo
penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera
pars.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
Texto associado
Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.
Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
São princípios processuais penais, EXCETO
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Ação Civil
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do
autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que
haja violação do princípio da inocência.
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Provas no Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Conceitos e Normas Fundamentais | Sistemas Processuais
A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundamental para a efetivação de tal sistema, como fez o art. 144 da CRF/1988. Ao lado disso, a presunção de inocência se irradia para o campo probatório. Já o artigo 156 do CPP, dispõe: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Com efeito, marque a resposta INCORRETA.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Presunção de Inocência | Fundamentos do Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado
de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por
esta afirmativa é o da:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito à Não Autoincriminação | Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Devido Processo Legal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Princípio do Contraditório | Princípio da Presunção de Inocência
São princípios constitucionais do processo penal:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
Com a adoção constitucional do princípio do estado de
inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como
decorrência que, exceto: