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457941200998908
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica | Evolução da Psiquiatria
A Política Nacional de Saúde Mental está pautada em uma rede de cuidados territorializado e organizado. Para compreender essa característica, é preciso percorrer a história desde Philippe Pinel, quem marca a psiquiatria e a abordagem da loucura, passando das correntes aos hospitais, até os centros de atenção psicossocial. Mas, a substituição efetiva dos modelos hospitalares ocorre com a Reforma Psiquiátrica que, no Brasil, teve início nos anos 1980 até meados dos anos 1990, culminando na promulgação da Lei nº 10.216/2001, a qual dispõe sobre direitos e proteção das pessoas acometidas por transtornos mentais e redireciona a assistência. O referido processo de redirecionamento da assistência, no âmbito do SUS, é marcado também pela Portaria nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS tem como finalidade: 
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2

457941201146503
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
A desinstitucionalização psiquiátrica é um processo complexo que busca reorientar o cuidado em saúde mental, priorizando a reintegração dos indivíduos na comunidade e a substituição do modelo hospitalocêntrico.

Entre os pilares desse processo, assinale a alternativa que apresenta uma violação do princípio fundamental da desinstitucionalização.
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3

457941201284410
Ano: 2012Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica

A Lei Nº 10.216 de 06/04/2001 em seu artigo 2º – parágrafo único dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental:


I. Receber tratamento, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. O sigilo das informações prestadas está garantido.

III. O acesso aos meios de comunicação é livre.

IV. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.


É correto o que se afirma em  

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4

457941201307648
Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Pastos Bons - MADisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
É função dos CAPS:


I. prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, promovendo assim as internações em hospitais psiquiátricos.


II. promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais.


III. regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica.


É verdadeiro o que se afirma em:
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5

457941201213526
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), analise os itens a seguir.


I. A ESF está estruturada para ser a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, atuando na promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

II. As equipes profissionais que a formam são compostas por, no mínimo: médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, fisioterapeuta e agente comunitário de saúde.

III. A ESF tem o papel de coordenar o cuidado dos usuários dentro da rede de serviços do SUS, garantindo o fluxo entre os diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária).


Estão CORRETOS os itens:
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6

457941201296457
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, sendo correto afirmar que o seu término dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando assim for estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento, cuja alta, nesse caso, não necessita ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
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7

457941200927134
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Em relação ao Código de Ética Médica de 2019, é INCORRETO afirmar:
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8

457941200700827
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Tendo em vista a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
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9

457941200108565
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: CRIS - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Quanto ao sigilo profissional, será possível ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, no caso de:
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10

457941200903774
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.

Alguns transtornos psiquiátricos por si só determinam invariavelmente a incapacidade civil absoluta. Pessoas com esses transtornos são atualmente denominadas pelo Código Civil de alienados mentais
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