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Ano: 2012Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
A Lei Nº 10.216 de 06/04/2001 em seu artigo 2º – parágrafo único dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Receber tratamento, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. O sigilo das informações prestadas está garantido.
III. O acesso aos meios de comunicação é livre.
IV. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Assinale a opção que indica a condição que não é compatível com
a inimputabilidade jurídica.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Com vistas ao atendimento das pessoas que estão
vivendo nas ruas, foram desenvolvidas estratégias,
como as Equipes de Consultório de Rua (ECR).
Tais equipes tiveram sua constituição e ações
regulamentadas em 2012 por portaria do Ministério da
Saúde. Entre as alternativas abaixo assinale aquela que
não consta da referida regulamentação:
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Baseando-se nos direitos humanos universais
que incluem direito à vida, ao sigilo e à não-discriminação, assinale a alternativa correta
que justifique o rompimento de sigilo durante a
atuação profissional.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ji-Paraná - RODisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são equipamentos de atenção territorial em saúde mental cujo objetivo é oferecer, além do acompanhamento clínico, a inclusão social e o exercício dos direitos civis dos usuários. Sobre as modalidades de CAPS estabelecidas pela Portaria nº 336 de 2002, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Do ponto de vista legal, o segredo profissional é a
obrigação devida às confidências recebidas pelo
médico ou a tudo que vier a perceber ou a deduzir
em sua relação com o paciente, cuja revelação possa a este causar dano.
Com relação a esse contexto, considere as afirmativas a seguir:
I → O preceito do sigilo médico não se estende a outros membros da equipe que assistem o paciente.
II → É permitido ao médico elaborar um laudo sobre as condições de seu paciente, desde que solicitado
pelo paciente - o que deverá ficar registrado.
III → Os princípios de sigilo médico ficam suspensos no caso de solicitação de informações do paciente
por parte de juízes.
IV → O médico deverá comunicar casos de danos corporais de origem obscura à autoridade competente, comunicando a identidade de seu paciente,
visando a investigação e esclarecimento dos fatos.
Estão corretas
Ano: 2018Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde,
estabelece diretrizes em relação ao atendimento em saúde
mental. Com base na referida lei, assinale a alternativa que
expressa uma diretriz NÃO constante da mesma.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
De acordo com a Lei n.o 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Bárbara - MGDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
A Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre os
direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
São alguns desses direitos, exceto:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a
Unidade Básica de Saúde (UBS) deve
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