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Ano: 2022Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
O Código de Ética Médica (CEM) contém as
normas que devem ser seguidas pelos médicos no
exercício de sua profissão, inclusive no exercício
de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à
administração de serviços de saúde, bem como no
exercício de quaisquer outras atividades em que se
utilize o conhecimento advindo do estudo da
medicina. Acerca dos princípios fundamentais do
CEM, analise:
I. Para exercer a medicina com honra e dignidade,
o médico necessita ter boas condições de
trabalho e ser remunerado de forma justa;
II. Compete ao médico aprimorar continuamente
seus conhecimentos e usar o melhor do
progresso científico em benefício do paciente;
III. O médico guardará sigilo a respeito das
informações de que detenha conhecimento no
desempenho de suas funções, com exceção dos
casos previstos em lei.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Em relação à Política da Saúde Mental, o matriciamento é
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
No funcionamento dos centros de atenção psicossocial
(CAPS), de acordo com a legislação vigente (portaria
854/SAS de 2012), o acolhimento diurno e/ou noturno
em CAPS refere-se
Ano: 2023Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
É comum que pacientes procurem o psiquiatra para solicitar “laudos”,
relatórios ou atestados médicos. De acordo com a Resolução CFM 2.323/2022, para que
possa ser estabelecido o nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do
trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios
e de exames complementares, NÃO é dever do médico considerar:
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
A Reforma Psiquiátrica representou a quebra da supremacia do modelo estritamente biomédico que segregava e delimitava uma parcela da população em intenso sofrimento psíquico que, consequentemente, estava incapaz de participar da vida social. Com viés de superação a este modelo, a Reforma Psiquiátrica estava intrinsecamente ligada ao movimento
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298, de
20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
A legislação brasileira, na forma da Lei nº 10.216/2001, estabelece critérios específicos para a realização de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias no âmbito da saúde mental.
Com relação aos trâmites e ao consentimento do paciente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Oeiras - PIDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
O Código Penal Brasileiro, art. 96, I e II, prevê que a medida de segurança pode ocorrer na forma de internação
em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo a cessação da periculosidade averiguada por meio de
perícia médica (exame de verificação de cessação de periculosidade - EVCP) realizada por perito oficial médico
psiquiatra. A ausência de claras diretrizes para orientar o procedimento psiquiátrico levou a criação de
instrumentos como o Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) que utiliza um checklist de 20 itens, com
pontuação de 0 a 2 cada item. Entre os 20 elementos que compõem a escala PCL-R, NÃO se encontra:
Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Pastos Bons - MADisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
É função dos CAPS:
I. prestar atendimento clínico em regime de atenção
diária, promovendo assim as internações em hospitais
psiquiátricos.
II. promover a inserção social das pessoas com
transtornos mentais através de ações intersetoriais.
III. regular a porta de entrada da rede de assistência em
saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à
atenção à saúde mental na rede básica.
É verdadeiro o que se afirma em:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue o próximo item.
No princípio da autonomia, reconhece-se o domínio do
paciente sobre sua própria vida e em relação às escolhas que
ele faz.
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