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Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 4.320/1964
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.
Os princípios orçamentários são pilares para a
elaboração da LOA; nesse sentido, o princípio da
anualidade define como exercício financeiro o período
de tempo ao qual se referem as receitas previstas e as
despesas fixadas no orçamento, sendo que, no Brasil,
por força da Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro
coincide com o ano civil.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
A Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 11/2018 estabelece que “o
passivo deve ser classificado como ____________, se o credor tiver concordado, até a data das
demonstrações contábeis, em proporcionar um período de carência a terminar pelo menos doze meses
após a data das demonstrações contábeis, dentro do qual a entidade pode retificar o descumprimento
e durante o qual o credor não pode exigir o pagamento imediato do passivo em questão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Um dos principais dilemas da classificação orçamentária
de uma despesa pública é diferenciação entre material
de consumo e material permanente, apesar da
conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse
contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais
que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto
afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas Públicas | Decreto 93.872/1986 | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada
De acordo com o Decreto nº
93.872/1986, a dívida consolidada de uma entidade pública, em 2018, é composta por
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de
1964 e assinale a alternativa que apresenta uma
informação correta:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.
Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas
são reconhecidas com base no art. 35 da Lei
n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as
despesas nele legalmente pagas.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.
São exemplos de “ativos qualificáveis” na estrutura da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: JUCEPADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n. 4.320/64 (e alterações posteriores), consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
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