Questões

universais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos apátridas.

irrenunciáveis porque não se perdem com a passagem do tempo. 

regidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram.

exauríveis, o que significa que o rol de direitos positivados é taxativo, podendo ser ampliado somente por meio de novos tratados internacionais.

imprescritíveis porque não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais.  

regional

europeu

global

interamericano

Relatividade.

Complementaridade.

Limitabilidade.

Indisponibilidade.

Inter-relação.

irenunciabilidade.

universalidade.

prescritibilidade.

inalienabilidade.

Dignidade da pessoa humana.

Justiça social. 

Direito à vida. 

Direito à liberdade.

Somente as afirmativas II e III estão corretas. 

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. 

Todas as afirmativas estão corretas. 

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

A assertiva I é verdadeira; a Il falsa

As assertivas I e Il são verdadeiras.  

As assertivas I e Il são falsas. 

A assertiva I é falsa; a Il, verdadeira 

Os Estados têm consciência que, em determinados casos, é impossível traduzir o teor da norma internacional de maneira correta para outro idioma ou que acontecem falhas na tradução que alteram o sentido do texto original aprovado. Por isso, os Estados Partes declaram o(s) idioma(s) que reconhecem como vinculantes ou são textos autênticos. Logo, a versão em português que o legislador brasileiro aprovou nem sempre pode ser utilizada, em âmbito internacional, como base interpretativa.

Os termos dos tratados de Direitos Humanos devem ser interpretados de forma autônoma quanto às definições feitas por instituições nacionais. Isso significa, por exemplo, que se o tratado internacional traz o termo “propriedade”, a proteção dos Direitos Humanos no plano internacional pode não seguir necessariamente a exegese interna a respeito do termo, dada pelo Estado Parte.

O princípio da efetividade diz que o conteúdo das normas “abertas” dos tratados de Direitos Humanos deve ser concretizado pelos Estados Partes, não obstante cada aplicador legal, de acordo com a realidade interna, goze naturalmente da prerrogativa de ponderar, entre duas ou mais opções de interpretações possíveis, qual o grau a ser nacionalmente adotado para a promoção prática dos Direitos Humanos no momento da aplicação, legando, nesse contexto, interpretação mais ampliativa ou mais restritiva.

A metodologia geral da interpretação dos tratados internacionais é aplicável aos tratados de Direitos Humanos e adota os seguintes critérios: a boa-fé como princípio geral da interpretação; o teor (interpretação gramatical); o contexto (interpretação sistemática); e o objetivo e a finalidade (interpretação teleológica).

subsidiariedade do sistema de proteção internacional dos direitos humanos.

possibilidade de monitoramento internacional.

possibilidade de responsabilização internacional.

universalidade.

( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;

( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;

, ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.

( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i