Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário
aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando
houver a descentralização de créditos orçamentários.
Julgue o item a seguir.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem
quando for efetuada movimentação de parte do
orçamento, mantidas as classificações institucional,
funcional, programática e econômica, para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa
orçamentária.
Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.
Para a execução de tais recursos: