Questões

as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;

as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;

nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;

as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;

nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

Na descentralização, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro ente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas, sem prejuízo da obrigatoriedade de usar as dotações totalmente nas ações orçamentárias definidas para a consecução do objetivo encartado no programa de trabalho pertinente.

Caso o Ministério da Cultura divulgue a aprovação de programa a ser executado em municípios, não poderá ser agraciado com recursos de tal programa o município que não tenha unidade administrativa da pasta, mas tão somente um hospital público que receba crédito orçamentário do Ministério da Saúde.  

Uma unidade gestora somente poderá efetuar o pagamento de uma despesa liquidada se, pela movimentação de recursos, tiver recebido o seu crédito; é necessário que o seu reconhecimento e sua mensuração (independentemente se foi por cota, sub-repasse ou repasse) sejam replicados na contabilidade no enquadramento crédito disponível. 

O Poder Executivo tem trinta dias para definir a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dispêndios, observados os termos da lei.

Reconhece-se como destaque a movimentação de crédito em que a despesa é reconhecida no momento do pagamento e a receita, no momento da apropriação caso as entidades envolvidas possuam estruturas diferentes, pois, nesse caso, os registros não ocorrerão no mesmo momento. 

Pagamentos de restos a pagar processados.

Impostos, taxas e contribuições de melhoria arrecadados.

Ativos não circulantes mantidos para venda.

Juros e encargos da dívida recebidos.

Depósitos restituíveis e valores vinculados. 

uma transferência, pois modifica a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

um destaque, pois trata-se de uma descentralização que ocorre entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferentes.

uma transposição, pois altera a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária.

um repasse, pois trata-se da transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente a outro ministério.

uma provisão, pois trata-se de uma descentralização interna que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão.

ERRADO

CERTO

financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

financeiro, debitando-se a conta de descentralização interna de créditos e creditando-se a conta de crédito disponível.

compensação, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

orçamentário, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

orçamentário, debitando-se a conta de descentralização interna de créditos e creditando-se a conta de crédito disponível.

30 dias

60 dias

90 dias

20 dias

45 dias

alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

não influenciam na programação orçamentária advinda da LDO.

não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).

modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos especiais).

CERTO

ERRADO

pode ter sua finalidade alterada mediante autorização do executor da despesa.

ocorre no âmbito da provisão ou movimentação interna;

pode ocorrer somente entre órgãos da administração direta;

depende da assinatura de termo específico para sua execução;

é vinculado a uma descentralização externa;