As transferências intergovernamentais compreendem a entrega
de recursos de um ente transferidor a outro denominado
recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a
dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.
A partir das disposições do MCASP para o registro de
transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:
O balanço financeiro evidencia as receitas e
despesas orçamentárias, bem como os ingressos e
dispêndios extraorçamentários, conjugados com os
saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Na estrutura do balanço financeiro, uma das contas
contábeis que faz parte dos “Recebimentos Extraorçamentários” é a relativa aos:
No processo de execução orçamentária é possível a
movimentação de créditos orçamentários para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa
orçamentária, mantidas as classificações institucional,
funcional, programática e econômica. Essa movimentação é
conhecida como Descentralização de Créditos Orçamentários.
Sobre esse tema, analise a seguinte situação: As despesas de
custeio das Instituições Federais de Ensino Superior
correspondem a grande parte do seu orçamento discricionário.
A fim de reduzir essa despesa, o Ministério da Educação quer
descentralizar parte do seu orçamento favorecendo as
universidades que apresentem projetos de investimento com
potencial de redução futura do custeio, tais como: aquisição de
placas solares, instalação de sistema de videomonitoramento,
entre outros. Nessa situação, tem-se
As descentralizações orçamentárias, assim como as
transposições, não modificam a programação ou o valor das
dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária
detentora do crédito.
Com referência ao registro contábil da descentralização de crédito interna (provisão) e do seu respectivo reflexo no sistema de contas, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, é correto afirmar que o recebimento de descentralização interna de crédito (provisão) é contabilizada no sistema de contas
Na execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos
orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?
Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como
a composição orçamentária do DF, julgue o item a seguir.
A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de
programação financeira é executada por meio de cotas,
repasses e sub-repasses, sendo uma das modalidades de repasse
a transferência de recursos de uma empresa pública dependente
para um órgão da administração direta de outro ministério.
No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o
instrumento da descentralização dos recursos financeiros
vinculados ao orçamento, no qual o repasse: