Questões

Beneficiar ao preso provisório que está recolhido no estabelecimento prisional, em regime disciplinar diferenciado.

Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

Responder à gravíssima questão de ordem pública.

Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, ainda que no bojo do período de suspensão do processo.

só poderá servir de testemunha se, ao término do período da suspensão condicional do processo, firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade, sem a necessidade de renunciar ao seu direito à não autoincriminação.

não poderá ser ouvido como testemunha nem informante, por não ter o dever de falar a verdade, poder ficar em silêncio e até mentir. 

perderá seu direito à suspensão condicional do processo, caso aceite servir como testemunha de defesa. 

só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, mas apenas ao fim do período da suspensão condicional do processo.

nula, por se tratar de "gravação clandestina", por isso contaminada por vício de ilicitude·

válida, por ter sido gravada pela vítima e em estado de legítima defesa de seu patrimônio·

nula, uma vez que produzida com violação da garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade.

válida, desde que não existam outras no processo, a fim de que o infrator não fique impune.

válida, desde que o acusado confirme em juízo o teor da conversa gravada.

a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.

nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.

a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.

não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral

no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.

Apesar de a lei processual penal dispor que o assistente de acusação pode propor meios de prova (Art. 271), em regra não poderá arrolar testemunhas, eis que somente pode o assistente ser admitido após o oferecimento e recebimento da denúncia com o rol respectivo.

Por força do princípio constitucional da ampla defesa, a testemunha deverá ser ouvida em juízo na presença do acusado e da defesa técnica, não se admitindo exceção a esta regra.

De acordo com o Art. 212, do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas, podendo o juiz complementar a inquirição formulando perguntas sobre pontos não esclarecidos.

Admite-se a prova pericial, apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Havendo mais de um réu, cada um deles deverá ser interrogado separadamente, podendo a defesa e a acusação formular perguntas ao final.

ERRADO

CERTO

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

declarações das testemunhas que presenciaram o fato.

declarações dos familiares da vítima, devidamente assinadas.

provas de que não houve alteração do estado das coisas até sua chegada.

provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Apenas os itens I e IV estão certos. 

Apenas os itens I e III estão certos.  

Apenas os itens II e III estão certos. 

Apenas os itens II e IV estão certos. 

Todos os itens estão certos. 

ilícita, salvo se as condutas de João e Pedro configurarem infração penal;

lícita, considerando a natureza do local, cujo acesso era desprovido de qualquer controle;

ilícita, considerando a imprescindibilidade da autorização judicial para a interceptação da conversa ambiental;

lícita, considerando que, independentemente da natureza do local, a conversa foi gravada por um dos interlocutores;

ilícita, considerando que a gravação da conversa, por um dos interlocutores, sem autorização judicial, pressupõe autorização dos demais.