Questões

Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, julgue o item que se segue.

Nos fundos de investimentos, dada a variedade de estruturas permitidas, existe o risco de uma operação envolver lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, o que requer a adoção de procedimentos com vista ao aperfeiçoamento do controle prévio. Assim, recomenda-se que a realização de várias aplicações, com valores muito diferentes e em intervalos regulares de tempo, em contas de investimentos em fundos seja comunicada ao COAF.

A respeito da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro, julgue os item que se segue.

Todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são responsáveis pela prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.

Por meio da Lei nº 9.613/1998, o Brasil regulamentou pela primeira vez a prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.

Dentre os delitos que configuram esse crime, encontra(m)-se:

Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional. De acordo com o Banco Central do Brasil, analise as assertivas abaixo:

I. Empréstimo é um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica.

II. Empréstimo e financiamento têm características semelhantes e destinações específicas.

III. O financiamento é um contrato entre o cliente e a instituição financeira, mas com destinação específica dos recursos tomados. Constitui-se crime contra o Sistema Financeiro Nacional aplicar, com finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo.

IV. As normas do Conselho Monetário Nacional garantem ao cliente o direito à liquidação antecipada com redução proporcional dos juros. As instituições financeiras devem informar as condições para essa antecipação.

V. Custo Efetivo Total representa o custo total de uma operação de empréstimo ou de financiamento e deve ser informado ao cliente pela instituição financeira. O Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações.

VI. As taxas de juros são aquelas praticadas no mercado, variando de instituição para instituição, não detendo o Banco Central atribuição legal para fixá-las ou intervir para alterá-las.

Quais estão corretas?