Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200347951

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cálculo Eleitoral e Distribuição de Sobras | Sistemas de Votação

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O percentual médio de mulheres que ocupam cargos legislativos (câmaras baixas e senados) no mundo é de 20,3%. Nas câmaras baixas, elas representam 20,7% dos legisladores e nos senados, 18,1%. No Brasil, embora 16% dos membros do Senado Federal sejam mulheres, na Câmara dos Deputados elas ocupam apenas 8,6% das vagas, o que coloca o país entre os dois países com índices mais baixos de representação política feminina nestas posições da América Latina. A situação nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais não difere tanto desse quadro: atualmente, elas ocupam 12,8% e 12,5%, respectivamente, das posições destas casas.

Teresa Sacchet. Democracia pela metade: candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.

35% e 65% das cadeiras em disputa

30% e 70% do número de vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação

30% e 70% das cadeiras em disputa

35% e 65% do número das vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação

30% e 70% do número de candidaturas que o partido ou a coligação tem o direito de apresentar, independentemente do número de vagas efetivamente preenchidas

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457941201901743

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.

Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito.

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

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457941200006940

Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas de Votação | Sistemas Majoritário e Proporcional

Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País.

As eleições parlamentares não serão proporcionais.

Haverá eleição indireta para o Senado.

O sufrágio é censitário e direto.

O voto é facultativo e secreto.

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457941201565466

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cálculo Eleitoral e Distribuição de Sobras | Sistemas de Votação

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.

os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.

os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.

os oito candidatos mais votados do primeiro partido

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457941200371713

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cálculo Eleitoral e Distribuição de Sobras | Sistemas de Votação

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.

eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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457941200051010

Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação

Em relação às eleições, assinale a alternativa correta.

Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-minimo da região.

Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.

Nas eleições proporcionais, os únicos votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

São realizadas eleições simultâneas para Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.

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457941200625658

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

O sistema majoritário brasileiro é unívoco.

O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.

A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.

O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.

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457941200130374

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.

a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.

o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.

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457941200312699

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação

Considere as eleições para :

I. Senado Federal.

II. Prefeito e Vice-Prefeito.

III. Câmara dos Deputados.

IV. Assembleias Legislativas

De acordo com o Código Eleitoral, obedecerá ao princípio da representação proporcional as eleições indicadas APENAS em

III e IV.

II e III.

I e II.

I, III e IV.

I, II e IV.

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457941200629004

Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação

Ainda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:

Desde 1994, a partir da aprovação de emenda à Constituição Federal de 1988, o mandato presidencial pas- sou a ser de 4 anos, e as eleições presidenciais passaram a ocorrer simultaneamente às eleições para o Congresso Nacional, os governos estaduais e as Assembleias Legislativas.

No Brasil, o quociente eleitoral, que resulta da divisão dos votos válidos (comparecimento menos brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa, funciona como uma cláusula de barreira nos estados e municípios.

As regras do sistema eleitoral brasileiro não permitem a eleição de candidatos para os órgãos de representação proporcional com menos votos nominais do que candidatos não eleitos de outros partidos ou coligações partidárias.

Duas modificações importantes foram feitas no sistema de representação proporcional brasileiro desde 1945: uma foi no critério adotado para distribuição das cadeiras não ocupadas em primeira alocação (1950) e outra foi a exclusão dos votos em branco do cálculo do quociente eleitoral, em 1988.

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