Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olímpia (artigo 234), é correto afirmar que

caberá à Guarda Municipal colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município.

a investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas, sendo vedados provas e títulos.

a Lei Complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, a qual não poderá dispor sobre deveres e vantagens.

a Guarda Municipal será criada para proteção das instalações e o policiamento ostensivo fardado.

a Lei Complementar disporá sobre a criação da Guarda Municipal, destinada exclusivamente à proteção dos serviços municipais.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia | Lei nº 3.487/2010 - Medidas de Conscientização e Combate ao Bullying Escolar

O artigo 1º da Lei no 3.487, de 10 de novembro de 2010, dispõe que: “As escolas públicas da educação básica do Município de Olímpia deverão incluir em seu ___________medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

projeto pedagógico

plano de curso

calendário escolar

regimento escolar

currículo escolar

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia | Legislação Municipal de Olímpia

De acordo com a Lei nº 3.487/2010, que versa sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Olímpia, é correto afirmar:

Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Toda unidade educacional do município de Olímpia, de educação infantil, ensino fundamental e médio, deverá incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Os responsáveis por acarretar bullying, receberão sanções previstas no Regimento Escolar de cada unidade escolar.

Bullying praticado utilizando-se de meios tecnológicos alheios ao espaço escolar deverá ser informado aos responsáveis dos envolvidos e tratado no âmbito familiar.

Instituiu como o Dia nacional de combate ao bullying e à violência na escola o dia 06 de dezembro, data que marca aniversário da tragédia do Realengo, quando um ex-estudante de uma escola municipal no Rio de Janeiro invadiu uma sala de aula e atirou contra as crianças, causando 11 mortes.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Para o pagamento da remuneração das férias do servidor municipal de Olímpia, deve-se considerar que representa

valor idêntico à remuneração mensal, além desta, e deve ser pago até sete dias antes do gozo das férias.

três quartos a mais do que a remuneração mensal, e deve ser feito dois dias antes do gozo das férias.

valor idêntico à remuneração mensal, além desta, e deve ser feito até dois dias antes do gozo das férias.

um abono de valor fixo e deve ser pago até dois dias antes do gozo das férias.

um terço a mais do que a remuneração mensal, e deve ser feito dois dias antes do gozo das férias.

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457941200458325

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores residentes no Município.

O projeto de resolução é aquele que regula matéria de competência municipal, de acordo com as definições da Constituição Federal, de iniciativa da Câmara Municipal.

O Prefeito poderá solicitar urgência para a tramitação de projetos de sua iniciativa, os quais deverão ser votados no prazo de sessenta dias.

Dependerá do voto favorável da maioria absoluta da Câmara a criação de plano de carreira e de concessão de título de cidadão honorário ou benemérito.

Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa de projeto de lei sobre diretrizes orçamentárias.

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457941200105909

O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.487/2010, de Olímpia, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, é correto afirmar que o comportamento daquele que pratica bullying

é executado esporadicamente.

inclui tão somente práticas de violência física.

é não intencional.

visa causar dor e angústia a outra pessoa.

inclui tão somente práticas de violência psicológica.

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457941201020555

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia | Legislação Municipal de Olímpia

De acordo com as Resoluções SME nº 13/2018 e nº 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fundamental,

estão incluídas na parte diversificada da matriz curricular do ensino fundamental, no eixo Jogos e Brincadeiras Populares.

serão ministradas pelo professor da classe, Professor de Educação Básica I, e acompanhadas pelo Professor de Educação Básica II, habilitado na disciplina, que acompanharão o aluno no desenvolvimento das atividades durante estas aulas.

terão carga horária de 01 (uma) hora/aula e serão ministradas em dois dias da semana.

serão ministradas em período diverso ao período regular de aulas, ou seja, pela manhã para os alunos matriculados no período vespertino e no período vespertino para os matriculados no período da manhã.

deverão adaptar-se ao eixo de trabalho do âmbito de Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo, contidos no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

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457941200578373

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Olímpia

Nos termos da Lei Complementar nº 213, de 07 de novembro de 2018, assinale a alternativa correta.

A jornada mínima de trabalho dos Guardas Civis Municipais será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

O curso de formação não integrará o estágio probatório, necessitando, para que isso ocorra, de autorização do Chefe do Executivo Municipal.

A Guarda Civil Municipal está organizada em carreira única, iniciando-se no cargo de Guarda Civil Municipal até Guarda Civil Municipal Inspetor.

O mandato do Ouvidor da Guarda acompanhará, em qualquer hipótese, o mandato do Chefe do Executivo Municipal.

Para se inscrever no concurso público de Guarda Municipal, há necessidade de ser brasileiro nato, não se admitindo o brasileiro naturalizado.

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457941200061816

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Olímpia

O tempo de afastamento do Servidor Municipal de Olímpia será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, no caso de

exercício de outro cargo municipal, de provimento em comissão.

licença a servidor acidentado em serviço para tratamento de saúde.

desempenho de mandato eletivo federal, estadual e municipal.

participação em delegação esportiva oficial, devidamente autorizada pela autoridade competente.

licença compulsória.

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457941201079132

Se o servidor municipal de Olímpia comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início de sua jornada de trabalho, ou se retirar até uma hora antes do término dessa jornada, acontecerá o seguinte:

o atraso poderá se transformar em falta injustificada.

o atraso poderá ser compensado durante o mês em que ocorreu.

o atraso poderá ser compensado, desde que aconteça no dia seguinte à ocorrência.

vai perder a remuneração do dia.

vai perder um terço da remuneração daquele dia.

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