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Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes,
analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário.
( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.
( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado,
capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de
sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada
sua vinculação para qualquer fim.
( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um
terço a mais do que o salário normal.
( ) Aposentadoria.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei n° 13.467/2017.
Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em
momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Trabalho em Condições Especiais
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Conforme previsto no artigo 39, §3º, da Constituição da República, NÃO se trata de direito social garantido aos Servidores Públicos:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.
Seguro-desemprego é um direito constitucional dos
trabalhadores urbanos e rurais garantido em caso de
desemprego involuntário.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o
seguro‐desemprego o trabalhador dispensado, sem
justa causa, que tenha recebido salários apenas de
pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos
dezoito meses imediatamente anteriores à data de
dispensa.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Intervalos Interjornada e Intrajornada | Duração do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.
Acordo coletivo de trabalho é o ajuste de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Texto associado
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.
O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Seguro-Desemprego | Remuneração e Salário | Abono Salarial
Acerca do Programa Desemprego e Abono Salarial, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
Leia o texto a seguir.
Em junho de 2018, foi noticiado que uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou cinco operários que atuavam na construção de um posto municipal de saúde no município de Mata de São João, na Bahia, em condições de trabalho escravo. Os auditores fiscais do trabalho participantes da operação também interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Eles também afirmam que o ente municipal não realizou adequada fiscalização da obra.
Disponível em: <http://economia.ig.com.br/2018-06-19/operarios-resgate-traba-lho-escravo-bahia.html>