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Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Seguro-Desemprego
Assinale a alternativa correta acerca do que são
direitos constitucionais dos trabalhadores.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Negociação Coletiva de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Intervalos Interjornada e Intrajornada | Direito Coletivo do Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Seguro-Desemprego
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.
Acordo coletivo de trabalho é o ajuste de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
O servidor público estatutário NÃO possui o seguinte direito trabalhista:
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Seguro-Desemprego
Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.
Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da
Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência
financeira temporária ao trabalhador. Podem utilizar esse
benefício os trabalhadores formais que foram demitidos
involuntariamente e que, entre outros requisitos, receberam
salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela
equiparada, relativos a:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da
primeira solicitação
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente
anteriores à data de dispensa, quando da segunda
solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data
de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Seguro-Desemprego | Intervalos Interjornada e Intrajornada
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.
O intervalo intrajornada é um direito que garante um período
mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vale Verde - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT,
constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de
acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão
ou a redução dos seguintes direitos, entre outros:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário.
II. Valor dos depósitos mensais e da indenização
rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
III. Salário mínimo.
IV. Valor nominal do décimo terceiro salário.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Texto associado
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.
O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.o 7.998/1990 e n.o 8.036/1990.
Luiza, contratada como empacotadora em determinado
supermercado no dia 10/1/2013, recebendo mensalmente um
salário mínimo, foi demitida sem justa causa no dia 5 de junho
do mesmo ano. Nessa situação, Luiza, que recebia
mensalmente um salário mínimo, teve o direito a receber um
seguro-desemprego no valor de um salário mínimo pelo
período de dois meses.