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457941200351305
Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. horário especial para o exercício das atividades.

IV. garantia de acesso ao ensino superior.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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2

457941200938870
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Assinale uma das medidas que representa uma abordagem eficaz na prevenção da violência contra as mulheres.
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3

457941200215419
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Texto associado
O debate contemporâneo acerca da família e de suas transformações nos diferentes espaços exige permanente acompanhamento e reflexões do profissional de serviço social. Acerca desse tema e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens de 91 a 99.
Na concepção pluralista de bem-estar, valoriza-se a flexibilidade provedora da família em razão de sua potencialidade no que se refere ao estabelecimento de relações de boa vontade e engajamento altruísta.
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4

457941200189068
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Proteção a Grupos Vulneráveis
Ainda à luz da Lei n.º 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
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5

457941201999671
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Neste contexto, a garantia de prioridade compreende

I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.

III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Assinale:
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6

457941201947630
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

Julgue o item subsequente. 


De acordo com a lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

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7

457941201611509
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Apoio Sociofamiliar | Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A família brasileira vem passando por transformações ao longo do tempo. Uma delas refere-se à pessoa de referência da família.
( ) Em 1992, as mulheres eram pessoas de referência para aproximadamente 22% das famílias brasileiras e, em 2002, passaram a ser referência para próximo de 29% das famílias.
( ) O aumento da participação da mulher como referência na família ocorreu de forma igualitária entre as regiões do País.
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8

457941200237861
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. Nessa linha, pode ser considerado crime quando
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9

457941200451743
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral | Assistência Social | Assistência Social a Vítimas de Violência | Saúde Pública | Proteção Social Especial
A violência conforma diversas facetas e expressões e, muitas delas estarão presentes em nosso cotidiano junto aos serviços socioassistenciais. Dentre esses fenômenos, temos as situações de abuso e/ou exploração sexual. De acordo com o documento: “Perguntas Frequentes (SCFV)” tais situações podem ser analisadas nas afirmativas abaixo.

I. Exibicionismo, as carícias inapropriadas, a violação ou incesto, os telefonemas obscenos, o voyerismo (observar atividades sexuais), o fetichismo (uso de objetos inanimados) e o frotteurismo (tocar ou roçarse numa pessoa que não consente) não podem ser considerados abuso sexual.
II. Não são situações de violência sexual os casos em que, não existe contato físico e que implicam a exposição de sujeitos em ou a material pornográfico, exibicionismo (exposição dos genitais) e uso de linguagem erotizada em situação inadequada.
III. A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos não desejados, como carícias, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, entre outros.
IV. A exploração sexual se refere a todo e qualquer uso de criança ou adolescente para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o intermediário ou agenciador, o qual se beneficia do comércio de crianças para esse propósito.

Assinale a alternativa correta.
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457941201166793
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas _______________ do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites: I - 1% (um por cento) do imposto sobre a renda, devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; II - 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda, apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.”
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