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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Conceitos e Características | Fundamentos do Direito Penal | Definição de Crime
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.
Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava sendo medicado, ocorreu um incêndio no hospital e José morreu queimado. Nesse caso, João responderá por
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por
três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou
antijuridicidade e a culpabilidade. O fato típico, por sua vez, é
composto por conduta, resultado, nexo de causalidade e
tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém
somente causas de exclusão da tipicidade.
Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
No Direito Penal brasileiro, infração penal é
toda conduta previamente tipificada pela
legislação como ilícita, imbuída de
culpabilidade. Diante disso, assinale a
resposta correta:
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as
assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o
momento do resultado.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado
se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade
completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios.
( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Conduta: Ação ou Omissão | Tipicidade Penal | Definição de Crime
José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano,
aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube
funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo aberta por
Antônio, que trabalha como zelador no mesmo clube.
José é sempre o primeiro a entrar na área da piscina, tão logo ela
é aberta, para assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2020, ele não chegou
no horário porque sua condução atrasou. O espaço da piscina foi
aberto por Antônio no horário habitual, mas José somente
chegou ao clube às 10h. Ao entrar na área da piscina deparou-se
com uma cena terrível: o corpo de uma criança morta, boiando
na piscina.
Sobre a conduta de José, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos da Culpabilidade | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime | Teoria da Culpabilidade
Conforme Cláudio Brandão (2019):
A culpabilidade é o único elemento que versa sobre a pessoa
humana. Por isso já se disse, desde o século XIX, a partir
da obra de Von Liszt, que o progresso do Direito Penal é
medido pelo aperfeiçoamento da culpabilidade.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Coleção Ciência
Criminal Contemporânea. Coord. Cláudio Brandão. Belo Horizonte:
Editora D’Plácido, 2019, p. 216.
Sobre esse elemento do crime, analise as afirmativas
a seguir.
I. Para a teoria finalista, a culpabilidade é um juízo
normativo que reprova o autor de um fato típico e
antijurídico, quando se verificam concomitantemente
a potencial consciência de antijuridicidade, a
imputabilidade e a exigibilidade de outra conduta.
II. Cometer o fato sob coação moral irresistível ou em
estrita obediência à ordem de superior hierárquico
não manifestamente ilegal são hipóteses previstas
no Código Penal de excludente de culpabilidade por
inexigibilidade de conduta conforme o direito.
III. A exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de
comportamento conforme o direito é admitida por
significativa parcela da doutrina e jurisprudência,
mesmo em hipóteses não previstas na legislação.
IV. A culpabilidade pela vulnerabilidade, proposta
por Zaffaroni, expressa a busca pela limitação da
violência punitiva a partir da constatação de que o
âmbito de autodeterminação dos agentes é diferente
em razão das reais desigualdades.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Definição de Crime | Conduta: Ação ou Omissão | Teoria Geral do Crime
Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a
opção correta.
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