Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201789341

Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Agravo em Execução Penal | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Habeas Corpus em Direito Penal | Apelação Criminal | Recursos Autônomos de Impugnação

Analise os seguintes institutos legais.

I. Agravo em execução e habeas corpus.

II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.

III. Apelação e reconsideração.

A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos

no item II.

nos itens II e III.

nos itens I e III.

no item I.

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457941200276782

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:

apelação, no prazo de 15 dias.

apelação, no prazo de 8 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 5 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

apelação, no prazo de 5 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 8 dias.

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457941200110037

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.

Decisão que pronunciar o réu

Decisão do tribunal do júri quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos

Decisão que conceder, negar ou revogar livramento condicional

Decisão que concluir pela incompetência do juízo

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457941201863274

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade

Assinale a alternativa correta.

Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.

Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.

A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.

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457941200504353

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:

apelação no rito ordinário.

apelação no rito sumaríssimo.

recurso em sentido estrito no rito ordinário.

apelação no rito sumário.

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457941201778908

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Efeitos dos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Assinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.

Caso o tribunal recursal de segundo grau determine a produção antecipada da prova testemunhal em sede de recurso em sentido estrito, no qual se tenha pleitado somente a decretação da prisão preventiva do acusado, não haverá julgamento extra petita.

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, exceto se houver a nomeação de defensor dativo.

O efeito devolutivo do recurso de apelação manejado contra decisões proferidas no procedimento dos crimes dolosos contra a vida é amplo, sendo permitida a sua devolução ao órgão recursal para o conhecimento pleno da matéria.

A apresentação intempestiva das razões de apelação pelo MP e das contrarrazões à apelação pela defesa constitui mera irregularidade, que não impõe o desentranhamento e não impede o conhecimento do recurso de apelação e da sua contrariedade.

Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao STF o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, exceto se referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

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457941200992162

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso de Revisão Criminal | Recursos Autônomos de Impugnação | Apelação Criminal

Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.

O prazo do recurso de reclamação é de cinco dias, contado da data de ciência do ato, sendo vedado o pedido de reconsideração.

A desistência do recurso de apelação requerida pelo MP só será homologada caso haja concordância da parte recorrida, antes do trânsito em julgado do resultado do recurso.

No caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao recurso interposto por um dos réus, que vise à redução de prazo prescricional pela metade, a despeito da comprovação, nos autos, de que o recorrente tinha dezoito anos de idade na data do fato, deverá estender seus efeitos ao outro réu, maior de dezoito anos, ainda que ele não tenha recorrido.

O MP, como titular da ação penal pública, tem legitimidade para interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias, quando o juiz de primeiro grau julgar a prescrição de determinado crime.

A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer momento, inclusive depois de extinta a pena em decorrência de seu cumprimento.

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457941200320286

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Texto associado

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

CERTO

ERRADO

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457941200471050

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Efeitos dos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.

A apelação do réu cuja prisão preventiva foi decretada na sentença não será conhecida se ele não se recolher à prisão.

Os recursos têm efeito iterativo, salvo nas exceções expressas em lei.

Após a anulação da condenação por acórdão que decidiu recurso do réu, o juiz não poderá aplicar-lhe, na nova sentença condenatória, pena mais grave que a anterior.

A apelação não pode ser julgada de forma contrária ao interesse da única parte que recorreu da sentença.

As partes não podem desistir dos recursos que tenham interposto.

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457941200978569

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de

03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

15 (quinze) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

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