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Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
Sobre recursos no processo penal, é incorreto afirmar que
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Efeitos dos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recursos no Processo Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal
Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com o fundamento na gravidade em abstrato do crime praticado. O defensor público foi intimado pessoalmente dessa decisão.
Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.
Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Carta Testemunhável
O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa
da prisão é
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Mandado de Segurança em Direito Penal | Recurso em Sentido Estrito | Habeas Corpus em Direito Penal | Apelação Criminal | Recursos Autônomos de Impugnação | Recursos no Processo Penal
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou
na fase processual juntar documentos que julgava de fundamental importância à tese defensiva. O juiz da causa negou o
pedido por não entendê-lo pertinente. Em vista da decisão que lhe negou direito líquido e certo, pode o acusado,
consoante ao posicionamento do STJ, interpor
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
Cabe recurso de apelação das decisões em que
Ano: 2013Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Processo Penal | Correção Parcial | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos
Na formação da opinio delicti, ao receber os autos de inquérito policial que trata de crime cuja ação penal é púbilca, poderá o Promotor de Justiça requerer novas diligências, requerer o arquivamento ou oferecer denúncia. Acerca do exercício destas atribuições, é incorreto dizer:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Apelação Criminal | Recurso em Sentido Estrito | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recursos no Processo Penal
Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao
constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal
entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução,
peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações
finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente.
O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a
decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
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