Questões

não se operou nenhuma espécie de prescrição.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as privativas de liberdade.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo, ainda, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 anos quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

II e IV.

III e IV. 

II e III. 

I e III.

I e II.

ocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.

no caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.

tem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.

começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

é contada em dobro no caso de crimes hediondos.

a reincidência do agente é relevante para a definição do prazo prescricional da pretensão executória, mas não do prazo da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

a idade do réu, seja qual for, não é relevante para fins de definição do prazo prescricional;

o prazo prescricional se inicia, no crime de bigamia, na data da constituição do segundo casamento, ainda que o fato se torne conhecido para terceiros em outro momento.

o reconhecimento da prescrição, seja da pretensão punitiva seja da pretensão executória, afasta todos os efeitos penais e extrapenais da condenação;

o oferecimento da denúncia é a primeira causa de interrupção do prazo prescricional;

É admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas impõe a majoração do lapso prescricional no que se refere à prescrição executória.

Conforme o CP, a decadência, a perempção e o livramento condicional são causas de extinção da punibilidade.

A sentença concessiva do perdão judicial obsta o cumprimento de pena privativa de liberdade, mas não extingue a punibilidade do réu.

Mantém-se a punibilidade do condenado mesmo que haja indulto, visto que este benefício não alcança eventual pena de multa imposta concomitantemente à pena privativa de liberdade.

A condenação foi indevida, pois Jean não era imputável na data dos fatos.

Não ocorreu a extinção da punibilidade, pois não foi ultrapassado o prazo de quatro anos entre os marcos interruptivos da prescrição.

Ocorreu a prescrição da pretensão executória do Estado, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade.

Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade.

Não ocorreu a extinção da punibilidade, pois não foi ultrapassado o prazo de três anos entre os marcos interruptivos da prescrição.

08 anos.

12 anos.

04 anos. 

02 anos. 

03 anos.  

o curso do prazo prescricional interrompe-se com o oferecimento da denúncia.

os prazos das prescrições da pretensão punitiva e da pretensão executória serão reduzidos pela metade nos casos em que o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou maior de 60 na data da sentença;

a prescrição, a decadência e a perempção são causas de extinção da punibilidade do agente nos crimes de ação penal pública;

a anistia, concedida através de decreto presidencial, afasta os efeitos penais, primários e secundários, e extrapenais da condenação;

a sentença que conceder o perdão judicial, após reconhecimento da materialidade e autoria, não será considerada para efeitos de reincidência;

o recebimento da denúncia ou da queixa.

o início ou continuação do cumprimento da pena.

o cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.

a reincidência.