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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32
dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de
1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência
Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, considere as afirmativas a
seguir.
I. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei.
II. Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
III. Desobedecer a superior hierárquico no exercício da função pública.
IV. Patrocinar, diretamente, interesse coletivo perante a administração pública.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Abandono de Função
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei
constitui crime de:
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei,
resultando em grave prejuízo público, é crime punido com a
seguinte pena, além da multa:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, é uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.022, de 2014.
II. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, e expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva, são funções institucionais do Ministério Público previstas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
III. Abandonar um cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é um crime penalizado com detenção, de seis a doze meses, e multa, conforme o artigo 323 do Código Penal. De acordo com o § 1º desse artigo, se do fato resulta em prejuízo público, a pena é de detenção, de três a seis anos, ou multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Abandono de Função | Condescendência Criminosa | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Violação de Sigilo Funcional
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em: