Questões

Platão praticou crime contra a administração pública

A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa

Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro

A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria 

Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada

No crime de concussão, a vantagem indevida deve ser exigida pelo funcionário público em proveito próprio, não se configurando o crime se a exigência for feita por terceiro em nome do funcionário. 

O servidor que abandonar o cargo público fora dos casos previstos em lei terá praticado crime contra a administração pública, sendo o crime qualificado se o fato ocorrer em local compreendido na faixa de fronteira. 

A solicitação de vantagem indevida por funcionário público, ainda que não efetivada a vantagem, configura crime de corrupção ativa. 

A configuração do crime de corrupção ativa exige que a oferta ou promessa de vantagem indevida seja acompanhada da prática efetiva do ato de ofício pelo funcionário público. 

Para a caracterização do crime de peculato-desvio, é necessário apenas que o funcionário público tenha a posse do bem público em razão do cargo, sendo irrelevante que ele efetivamente desvie o bem para benefício próprio ou de terceiro. 

Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

abandono de função;

corrupção passiva simples;

violação de sigilo profissional;

corrupção passiva privilegiada;

prevaricação.

A pena pelo abandono que não resulta em prejuízo público é detenção, de 10 a 15 dias, e multa.

A pena pelo abandono que resulta em ganho ao público é multa, apenas.

A pena pelo abandono que resulta em prejuízo público é detenção, de três meses a um ano, e multa.

A pena pelo abandono que ocorra em lugar compreendido na faixa de fronteira é detenção, de um a cinco anos, e multa.

condescendência criminosa. 

exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

concussão.

abandono de função. 

prevaricação.

Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Ambas as afirmativas são falsas.

desobediência.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

usurpação de função pública.

ato de improbidade administrativa.

crime contra a Administração Pública.

Ao peculato mediante erro de outrem se aplica, por expressa disposição legal, a causa extintiva da punibilidade da reparação do dano anterior à sentença irrecorrível.

O crime de corrupção passiva, para consumar-se, depende de que o agente retarde ou deixe de praticar o ato a que obrigado, ou que o pratique infringindo dever funcional.

O crime de abandono de função é próprio e material, exigindo, para sua consumação, a causação de prejuízo à Administração Pública.

Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que ser o sujeito ativo policial, no crime de concussão, pode ser considerada circunstância judicial negativa, não obstante a condição de funcionário público ser elementar do tipo.

O abandono de função pode resultar em perda do cargo pelo servidor. Entretanto, não há previsão de detenção pela prática dessa conduta. 

É considerado peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Facilitar a prática de contrabando ou de descaminho não constitui infração penal, uma vez que tal não se encontra tipificada no código penal.

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização da autoridade competente constitui mera infração administrativa. Apenas a inserção de dados falsos constitui crime.