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Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Abandono de Função | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
Determinado tipo penal previsto
no Código Penal possui o seguinte
enunciado: "Retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa
de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal". Determinado
servidor público do setor administrativo
da Justiça do Trabalho deixa de publicar
edital relativo à intimação de um amigo
pessoal, para que este ganhe mais prazo
de tempo no processo em que responde.
A esse fato criminoso cometido pelo
servidor em questão dá-se o nome do
tipo penal respectivo de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Desobediência | Crimes Contra a Administração Pública
Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, considere as afirmativas a
seguir.
I. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei.
II. Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
III. Desobedecer a superior hierárquico no exercício da função pública.
IV. Patrocinar, diretamente, interesse coletivo perante a administração pública.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa | Abandono de Função
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Câmara de Acrelândia - AC Disciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Abandono de Função | Concussão e Excesso de Exação
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida”
Assinale a alternativa que contém o crime contra a
administração pública supracitado.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
O Analista Judiciário Platão, fora dos casos
permitidos em lei, resolveu abandonar o
cargo público exercido. Em relação à
conduta que foi praticada, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Abandono de Função | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Acerca dos crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA: