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Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | SINASE | Medidas Socioeducativas
No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Medidas Socioeducativas
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: Prefeitura de Betim - MGOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Medidas Socioeducativas
O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de
previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. São requisitos
obrigatórios do PIA, EXCETO:
Ano: 2019Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Advertência | Internação | Supervisão em Liberdade | Semiliberdade
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente,
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de
brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento:
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Medidas Socioeducativas | Procedimentos do ECA | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Infração Juvenil | Direitos Processuais | Semiliberdade | Justiça da Infância e Juventude | Recursos Jurídicos
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Medidas Socioeducativas | Procedimentos do ECA | Infração Juvenil | Fiscalização de Entidades de Atendimento | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Internação | Atuação do Ministério Público no ECA | Semiliberdade | Acolhimento em Família Substituta | Direitos Fundamentais
Com relação às entidades de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Proteção Infantil e Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas
As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Infração Juvenil | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional e qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI da Lei Nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre a internação, esta constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos | Advertência | Supervisão em Liberdade | Semiliberdade | Serviços Comunitários
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato
infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para
aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Medidas Socioeducativas | Serviços Comunitários
Criança que cometer ato infracional estará sujeita a
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