Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200990246

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 26/2012 - Regulamentação Urbanística | Legislação Municipal de Itapecerica da Serra

A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:

Empreendimentos Urbanos Sustentáveis – EUS.

Zonas-Plano Operacionais.

Unidades Territoriais de Planejamento – UTP.

Macrozonas.

Zonas Ordinárias Permanentes.

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457941201175133

O Município de Itapecerica da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma do(a):

Decreto Federal e do Decreto Regional.

Constituição Federal e da Constituição Regional.

Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Portaria Federal e da Portaria Regional.

Decreto Federal e do Decreto Estadual.

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457941201440783

O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de:

Convênio com a região Sudeste, o Estado ou entidades particulares.

Consórcios com outros Estados.

Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.

Contratos de gestão com Organizações Particulares.

Convênio com a região Sudeste, a República ou entidades particulares.

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457941200465212

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra | Lei Complementar nº 26/2012 - Regulamentação Urbanística

O Chefe do Cerimonial do Município de São José do Rio Preto/SP organiza evento municipal em cerimônia que contém atos cívicos, religiosos e políticos. Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a ordem correta dos atos na cerimônia é:

1º o cívico, 2º o religioso e 3º o político.

1º o religioso, 2º o cívico e 3º o político.

1º o político, 2º o cívico e 3º o religioso.

1º o religioso, 2º o político e 3º o cívico.

1º o político, 2º o religioso e 3º o cívico.

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457941200851868

São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:

Lucrativos e Privativos.

Lucrativos e Participativos.

Executivo e Judiciário.

Legislativo e Judiciário.

Legislativo e Executivo.

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457941201426519

Os cargos públicos de Itapecerica da Serra serão providos por:

I- Adaptação;

II- Nomeação;

III- Readaptação.

Marque a alternativa correta.

Somente as afirmações II e III estão corretas.

Somente a afirmação II está correta.

Somente as afirmações I e II estão corretas.

Somente as afirmações I e III estão corretas.

Somente a afirmação I está correta.

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457941200492792

O Município por meio de propositura do Executivo e aprovada pelo Legislativo criará Administrações Regionais em regiões distantes a pelo menos quantos quilômetros da Sede do Município?

06 (seis) quilômetros.

12 (doze) quilômetros.

08 (oito) quilômetros.

04 (quatro) quilômetros.

10 (dez) quilômetros.

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457941200523206

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) às definições trazidas pela Lei Complementar 26/2012 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento.

(__) unificação é o procedimento administrativo de aprovação do remembramento individual de glebas ou lotes para a formação de uma nova gleba ou lote.

(__) desdobro é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

F – F – V.

F – V – V.

V – F – V.

V – V – F.

V – V – V.

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457941200886996

De acordo com a Resolução SIMA 05/2021:

Considera-se infração penal ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto nesta resolução.

As infrações ambientais serão punidas isoladas, nunca, cumulativamente.

Considera-se sujeito passivo da infração administrativa ambiental qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tenha concorrido, por ação ou por omissão, para a prática da infração.

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada a sanção maior.

Ficam assegurados aos agentes públicos designados para o exercício das atividades de fiscalização, a entrada e a permanência em áreas e estabelecimentos públicos ou privados, em qualquer dia e horário, pelo tempo necessário à constatação e tipificação da infração ambiental, bem como a solicitação de força policial para vencer eventuais resistências.

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457941201549023

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de, exceto:

Convênio com o Estado de São Paulo, a União ou entidades públicas.

Consórcios com outros Municípios.

Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.

Parcerias com entidades paraestatais.

Contratos de gestão com Organizações Sociais.

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