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Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Fontes de Informação Jurídica | Normas Legislativas e Judiciais | Documentação Jurídica
Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o
número e a data da promulgação de ato legal.
II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de
assinatura e à assinatura do chefe de estado.
III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a
indicação do âmbito de aplicação do ato normativo.
IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e
apresenta as disposições que alteram a norma jurídica.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica
Texto associado
Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
A documentação jurídica classifica-se em três tipos: jurisprudência, doutrina e documentação notarial.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica
A informação jurídica pode ser caraterizada a
partir do seguinte item:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica
Tendo em vista que, no Brasil, um grande volume de documentos jurídicos é produzido todos os anos, e que, apesar de a produção impressa ter sido tradicionalmente a mais elevada, com a popularização da Internet, viu-se esse quadro se alterar, julgue o próximo item, pertinentes a esse contexto.
Conforme a classificação das fontes de informação jurídica,
as fontes instrumentais são definidas como úteis para
atividades de pesquisa ou para atender as demandas docentes
ou acadêmicas.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: BiblioteconomiaTemas: Fontes de Informação Jurídica | Documentação Jurídica
Considerando as atribuições do bibliotecário jurídico no tratamento e difusão da informação na unidade em que atua, assinale (V) para a atribuição verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Análise e indexação da doutrina e da legislação.
( ) Conferência periódica da legislação vigente.
( ) Reunião de documentos oficiais e atos normativos ou administrativos.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica
Texto associado
Representação. Doação para campanha acima do limite
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.
O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.
O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.
O texto é exemplo de
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica
A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.
Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.
Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica
Acerca de documentação jurídica, julgue o item que se segue.
Deve haver rigor na transmissão da informação jurídica, uma
vez que ela é uma área isolada de outras áreas do
conhecimento.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-RODisciplina: BiblioteconomiaTemas: Processos Técnicos | Documentação Jurídica | Classificação em Biblioteconomia
A Classificação Decimal de Direito (CDDir) em vigor, com
subdivisões vagas (345-349) que poderão ser utilizadas em futura
atualização, apresenta o Direito em quatro grandes ramos, assim
ordenados:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica
A respeito de documentação geral e jurídica, julgue o item a seguir.
Leis, decretos, jurisprudências, pareceres e atos normativos
são exemplos de documentação jurídica.
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