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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: BiblioteconomiaTemas: Processos Técnicos | Documentação Jurídica | Fontes de Informação Jurídica | Bibliografia e Referências
Considerando que a Bibliografia Brasileira de Direito (BBD) é seletiva e inclui documentos bibliográficos da área de Direito, constantes dos acervos das bibliotecas da RVBI, analise a lista a seguir e identifique os documentos que não podem ser arrolados como parte desta Bibliografia.
I. obras jurídicas publicadas no Brasil, a partir de 1980
II. jurisprudência e pareceres
III. leis secas (vade-mécuns e afins)
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica | Fontes de Informação Jurídica | Direito e Legislação
A palavra “jurisprudência” pode ser entendida como a revelação do direito que se processa por meio do exercício da jurisdição,
em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos Tribunais. A jurisprudência, assim, é alvo de especial atenção tanto
pelos usuários quanto pelos bibliotecários da área, uma vez que a interpretação ali contida produz margens para diferentes
entendimentos. Com base no livro “Fontes de informação jurídica: conceitos e técnicas para o profissional da informação”, de
autoria de Andréia Gonçalves Silva, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica | Fontes de Informação Jurídica
A respeito da documentação geral e jurídica, julgue o item a seguir.
Lei complementar, portaria e circular compõem, entre outros documentos, a legislação, definida como o conjunto de atos normativos de autoridade competente.
Ano: 2020Banca: COPESE - UFPIOrganização: ALEPIDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica | Fontes de Informação Jurídica
De acordo com Guimarães (2004), “a palavra ementa pode ser empregada em dois âmbitos: cotidiano e técnico.
No âmbito cotidiano, tem-se por ementa um apontamento, anotação, ideia [...]. Por outro lado, [...] o termo é
utilizado, no âmbito técnico, para designar síntese, sumário ou resumo”. Considerando a ementa legislativa,
julgue as afirmações abaixo em verdadeiras ou falsas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I - A ementa legislativa segue os princípios norteadores da elaboração de resumo, principalmente os
relativos à clareza e à concisão, de modo a garantir a máxima informatividade com a menor extensão
textual.
II - A ementa legislativa localiza-se no início do ato normativo, antes da epígrafe.
III - Como verdadeiro resumo informativo, a ementa legislativa atua como ponto de acesso à informação.
IV - Os requisitos de uma ementa legislativa são: afirmação, proposição, correção, coerência, seletividade e
independência.
V - A ementa legislativa possui a mesma estrutura da ementa jurisprudencial.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica | Fontes de Informação Jurídica
Texto associado
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
A base de dados Jurisprudência Unificada, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser considerada uma fonte de informação secundária do direito, pois os documentos reunidos representam um conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais relativas a determinada tese jurídica e suas interpretações das leis.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica
Em relação à documentação jurídica, considere:
I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.
II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.
III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.
II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.
III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica
Julgue o item seguinte, referentes a documentação.
Os documentos jurídicos são classificados conforme as
seguintes categorias: emendas à constituição, leis
complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas
provisórias e decretos legislativos e resoluções.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica
Julgue o próximo item, relativos ao Diário Oficial da União (DOU).
O DOU é dividido em três seções.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica
Julgue o próximo item, relativos ao Diário Oficial da União (DOU).
A Seção 1 do DOU contém atos relativos a empresas públicas
e sociedades de economia mista.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação | Documentação Jurídica
Texto associado
Representação. Doação para campanha acima do limite
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.
O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.
O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.
O texto é exemplo de
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