A epígrafe propicia identificação numérica singular ao ato normativo, sendo formada pelo título designativo da espécie normativa
e pela data de promulgação. De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de
Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), no tocante à forma, a epígrafe deverá:
“Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento).”
Assinale a alternativa que identifica, corretamente, o documento oficial ao qual a citação acima faz referência, conforme descrito no Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
A respeito dos aspectos que envolvem a elaboração de comunicações oficiais, julgue o item a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação Técnica para a Atividade Policial.
Estruturar um esquema com as ideias planejadas auxilia no
desenvolvimento da sequência lógica do texto, tornando-o
mais acessível ao leitor.
Considerando a redação, a diagramação e a adequação da produção textual e visual às normatizações organizacionais, julgue os itens subsequentes.
A primeira página de um jornal representa a embalagem de todo o produto, reunindo características e atrativos para o leitor identificá-lo e interessar-se por ele; por essa razão, as empresas editoriais elaboram regras extremamente rígidas a serem seguidas pelo diagramador, cujo papel é o de selecionar as melhores notícias, de acordo com a política organizacional.
Segundo os manuais de redação, os textos produzidos devem
apresentar: clareza, concisão, precisão, correção e polidez. Um
dos processos de obter-se clareza é o de construir as frases em
ordem direta.
A Lei Complementar nº 95/1998, regulamentada pelo Decreto nº 9.191/2017, estabelece as diretrizes para a elaboração,
redação, articulação e alteração de leis e demais atos normativos. O ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte
preliminar; parte normativa; e, parte final. O ato normativo terá sempre um único objeto, não podendo conter matéria estranha ao
objeto a que visa disciplinar ou a este não vinculado por afinidade, pertinência ou conexão. Sobre a formatação do texto do
ato normativo, de acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas
Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), assinale a afirmativa correta.
Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes.
Caso deseje encaminhar uma comunicação oficial aos funcionários do TCDF, o presidente desse órgão deve utilizar a modalidade textual do comunicado, e não a do aviso.
Considerando as orientações constantes da segunda edição do Manual de Redação Oficial do TCDF, julgue o item seguinte.
Quando usados com parcimônia, fórmulas de refinada
cortesia, estruturas consagradas pelo uso e termos técnicos
contribuem para garantir a eficácia das comunicações
oficiais.