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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Quadro de Pessoal da Prefeitura - Lei nº 639/1993 | Legislação Municipal de Colômbia
Marcelo, servidor público de longa data do município do
Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente
de carro. De acordo com a Lei Municipal nº 639, de 3 de
novembro de 1993, Marcelo terá direito a licença nojo?
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril
de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos
integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é
criada por lei para executar atividades típicas da administração
pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizadas é:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu interesse peculiar e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente , dentre outras, como seguintes atribuições:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação mediante pagamento.
II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.
III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Constituem atribuições privativas do município
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 328/1975
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de
abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto
diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua
população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as
seguintes atribuições:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas
rendas.
III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e
garantia das pessoas portadoras de deficiência.
IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território,
especialmente em sua zona urbana.
V. Promover programas de construção de moradias e melhoria
das condições habitacionais e de saneamento básico.
Constituem atribuições privativas do município
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 328/1975
Remuneração, segundo o Art. 129 da Lei nº 328, de 10 de
outubro de 1975, é a retribuição paga ao funcionário pelo
efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão
fixado em Lei, acrescido das vantagens pessoais de que seja
titular. Sobre a remuneração, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia se deixar de
comparecer ao serviço injustificadamente.
( ) O servidor perderá um quinto da remuneração do dia,
quando comparecer ao serviço, dentro da hora
seguinte à marca para o início da jornada de trabalho.
( ) O servidor perderá um terço da remuneração, durante
o afastamento por motivo de prisão em flagrante.
( ) O servidor perderá dois terços da remuneração,
durante o afastamento em virtude de condenação, por
decisão definitiva, a pena que não implique na perda
do cargo.
A sequência está correta em
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 328/1975
Daniela, servidora pública do Município de Colômbia/SP,
deixou de atender prontamente à solicitação de expedição
de certidão negativa de débitos fiscais requerida por
Bianca, por considerá-la seu desafeto. Em decorrência de
tal ato, Bianca se viu prejudicada e procurou os superiores
de Daniela para informar o ocorrido. Os superiores de
Daniela, atônitos com a conduta isolada da servidora,
aplicaram-lhe a penalização devida. Diante da situação
narrada e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, Daniela foi
penalizada com:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de
abril de 1990, é considerado Lei Complementar, EXCETO:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Colômbia
De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município nº
01, de 5 de abril de 1990, é de competência privativa do
município:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto e Plano de Carreira do Magistério - Lei nº 1.158/2010 | Legislação Municipal de Colômbia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP nº
01/90, a Administração Indireta é formada por entidades
dotadas de personalidade jurídica própria, em especial por uma
que presta serviço autônomo, criada por Lei, com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios, executando atividades
típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizadas. Considerando as características informadas no
enunciado, é possível afirmar que se trata de uma: