Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Quadro de Pessoal da Prefeitura - Lei nº 639/1993 | Legislação Municipal de Colômbia

Marcelo, servidor público de longa data do município do Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente de carro. De acordo com a Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, Marcelo terá direito a licença nojo?

Sim, sua licença nojo será de oito dias consecutivos.

Sim, sua licença nojo será de cinco dias consecutivos.

Não, a lei não prevê licença nojo para o falecimento de sobrinhos.

Sim, sua licença nojo será de cinco dias úteis.

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457941202063790

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Colômbia | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 328/1975

Daniela, servidora pública do Município de Colômbia/SP, deixou de atender prontamente à solicitação de expedição de certidão negativa de débitos fiscais requerida por Bianca, por considerá-la seu desafeto. Em decorrência de tal ato, Bianca se viu prejudicada e procurou os superiores de Daniela para informar o ocorrido. Os superiores de Daniela, atônitos com a conduta isolada da servidora, aplicaram-lhe a penalização devida. Diante da situação narrada e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, Daniela foi penalizada com:

Demissão.

Repreensão por escrito.

Advertência verbal.

Suspensão por trinta dias.

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457941200852344

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu interesse peculiar e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente , dentre outras, como seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação mediante pagamento.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III, IV e V.

III, IV e V, apenas.

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457941201796583

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

Empresa pública.

Sociedade de economia mista.

Autarquias.

Fundação pública.

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457941201429046

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto e Plano de Carreira do Magistério - Lei nº 1.158/2010 | Legislação Municipal de Colômbia

Considerando a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, o provimento para o emprego de diretor de escola será privativo aos docentes titulares de cargo e/ou emprego da Prefeitura Municipal de Colômbia/SP. Sobre a eleição e exoneração do cargo de diretor escolar, assinale a afirmativa correta.

A exoneração dar-se-á quando verificada a ineficiência do funcionário no cumprimento das atribuições conferidas ao cargo e será executada pelo Secretário de Educação.

A eleição ocorrerá mediante a aplicação de provas de caráter eliminatório e análise de títulos de caráter classificatório.

A escolha deverá ser homologada pelo Conselho de Escola e encaminhada ao Chefe do Executivo para ratificação e nomeação.

O provimento dar-se-á através de projeção horizontal.

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457941200452348

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:

Vinte e cinco horas em atividades com alunos; três horas de trabalho pedagógico, a serem cumpridas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas.

Vinte e uma horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas a serem cumpridas na escola em atividades individuais orientadas durante as aulas de Inglês e Educação Física, e três horas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas, exercidas nas escolas.

Vinte horas em atividades com alunos; quatro horas de trabalho pedagógico das quais duas horas exercidas na escola em atividades coletivas e duas horas de local de livre escolha do docente.

Trinca e cinco horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas exercidas na escola em atividades coletivas, e cinco horas em local de livre escolha do docente.

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457941200125870

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Colômbia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Colômbia

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

Fiscalizar, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas, taxas e preços públicos.

Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

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457941201182046

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:

A pedido do servidor.

Quando o servidor se ausentar em virtude de atribuições regulares decorrentes de seu cargo ou função.

Quando o servidor designado não assumir o exercício da função no prazo legal.

A critério da autoridade.

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457941201976812

Remuneração, segundo o Art. 129 da Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei, acrescido das vantagens pessoais de que seja titular. Sobre a remuneração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia se deixar de comparecer ao serviço injustificadamente.

( ) O servidor perderá um quinto da remuneração do dia, quando comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marca para o início da jornada de trabalho.

( ) O servidor perderá um terço da remuneração, durante o afastamento por motivo de prisão em flagrante.

( ) O servidor perderá dois terços da remuneração, durante o afastamento em virtude de condenação, por decisão definitiva, a pena que não implique na perda do cargo.

A sequência está correta em

F, F, V, F.

V, V, V, V.

F, V, V, F.

V, F, V, V.

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457941201717088

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

Perda de licença-prêmio.

Perda, para efeito de antiguidade, do dobro de dias quantos tenha durado a suspensão.

Impossibilidade de promoção, no ano em que contiver a suspensão.

Perda do direito à licença para tratar de interesse particular, até dois anos depois do término da suspensão, superior a sessenta dias.

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