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Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Considerando as disposições da Constituição Federal
sobre as finanças públicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Considere o texto a seguir, que apresenta alguns dados
relativos ao PLOA da União para 2024.
O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 previa
despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para
o refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto no texto foi de R$ 1.421,00,
mas o valor deve ficar menor em função da variação do
INPC. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê
a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano
anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.
O relator do PLOA acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões
no valor de R$ 53 bilhões.
As despesas primárias do governo têm o limite de
R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A
meta fiscal é de zerar o déficit público. A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em
R$ 28,8 bilhões.
Destaca-se que o orçamento do Ministério do Turismo
aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de
4 vezes. Isso porque eles concentram emendas parlamentares.
Já o Ministério da Educação terá R$ 112,5 bilhões e o
da Saúde, R$ 218,3 bilhões, o que, segundo o relator
do PLOA, atende os pisos constitucionais para essas
áreas.
CONGRESSO NACIONAL. Agência Câmara de Notícias. Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior
parte para refinanciar a dívida pública. Disponível em: https://
www.camara.leg.br/noticias/1028308-orcamento-de-2024-preve-despesas-de-r-55-trilhoes-a-maior-parte-para-refinanciar-a-
-divida-publica. Acesso em: 14 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto e dos conceitos e regras das etapas que
abrangem o planejamento e a execução das despesas
públicas, constata-se que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura Orçamentária | Integração Orçamento e Planejamento | Características e Funções do Orçamento | Processo de Elaboração Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O Poder Executivo publicará, até 45 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias o dever da Administração de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
( ) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.
A sequência correta é:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elaborar e submeter à
câmara de vereadores projetos de lei que tratam de
matéria orçamentária.
Quais projetos de leis são esses?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a
seguir.
I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo
ano do mandato do Chefe do Executivo.
II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com
trajetória sustentável da vida pública.
III. Será responsável por orientar a elaboração do Plano
Plurianual.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal,
compreenderá o orçamento referente aos Poderes
da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, que é intitulado de
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
A Lei Orçamentária Anual (LOA) faz parte do processo de planejamento e orçamento da gestão pública. É o instrumento que versa sobre a realização dos gastos do governo. Marque a alternativa CORRETA sobre o prazo de vigência da LOA:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Em uma situação hipotética, um país optou por realizar o processo orçamentário de forma que, anualmente, cada despesa a ser autorizada seja devidamente analisada e justificada pelo gestor, não apresentando qualquer vinculação com o orçamento do período anterior.
Nesse caso, o tipo de orçamento utilizado por esse país é conhecido como
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Restos a Pagar | Orçamento: Conceitos Gerais
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
A LDO que dispôs sobre a lei orçamentária para
2023 definiu execução orçamentária como o
empenho e a liquidação da despesa ainda não
inscrita em restos a pagar, e execução financeira
como o pagamento da despesa e sua inscrição em
restos a pagar.
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