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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
O permissivo constitucional que admite a transposição,
o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra, mediante ato do
Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa, com
o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos
no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, excepciona o princípio orçamentário da
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo Orçamentário | Orçamento: Conceitos Gerais
O ciclo orçamentário
é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração,
acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
O planejamento orçamentário previsto na Constituição Federal possui estrutura tripartite, sendo imperiosa a harmonização de seus comandos para que sejam atingidos os objetivos básicos do Estado Brasileiro. Integra tal estrutura:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Texto associado
Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
O projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados durante o período de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade desses objetivos com as premissas e os objetivos das políticas econômica nacional e de desenvolvimento social.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
NÃO atenderá:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Em relação à flexibilidade para alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual do setor público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Integração Orçamento e Planejamento | Orçamento: Conceitos Gerais
Em relação à elaboração do orçamento, assinale a
alternativa incorreta.
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