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457941200440674
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Advocacia Administrativa | Corrupção Ativa | Prevaricação
Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de
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2

457941201107316
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Passiva | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Concussão e Excesso de Exação
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de:
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3

457941201758387
Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de
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4

457941202047444
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Assinale a alternativa incorreta.
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5

457941201668946
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário. Pena: detenção, de um a três meses, ou multa. Paragráfo único: se o interesse é ilegítimo. Pena: detenção, de três meses a um ano, além de multa.” É correto afirmar que:
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6

457941201473183
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Prevaricação | Corrupção Passiva | Advocacia Administrativa | Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
        Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava sendo investigado. Tal interrupção no andamento do inquérito deveu-se ao fato de Mauro, irmão de Francisco, ter pagado ao policial, voluntariamente, a quantia de dois mil reais.


Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de

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7

457941201847644
Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
O procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contratação pela administração pública. Essa conduta, para fins da legislação penal, é
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8

457941201816125
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prevaricação | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Peculato Mediante Erro de Outrem | Crimes Contra a Administração Pública | Advocacia Administrativa
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, dispõe sobre os crimes contra a Administração Pública. Analise os atos praticados, a seguir, por funcionários do município de Pouso Alegre:

• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.

• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.

Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
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9

457941200608830
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Tráfico de Influência
      Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo decide não agir, por clemência.

Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de 
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10

457941201366810
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
TÍCIO, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. MÉVIO, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura CAIO, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de TÍCIO. CAIO, então, diz que é muito amigo de TÍCIO e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de MÉVIO, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, CAIO sequer conhecia TÍCIO e, após receber aquela quantia de MÉVIO, oferece a TÍCIO o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por TÍCIO. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, TÍCIO, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por MÉVIO.


Tendo em vista o caso descrito, assinale a opção CORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são verdadeiros).

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