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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Advocacia Administrativa | Abandono de Função | Concussão e Excesso de Exação
A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública, valendo-se
da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Ativa | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva
Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Sérvio, desconhecendo a conduta de Paulus, mas cedendo ao pedido deste, se omitiu e deixou de autuar a empresa de Petrus. Nesse caso, Paulus e Sérvio responderão, respectivamente, por
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Resistência | Contrabando | Crimes contra a Fé Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Usurpação de Função Pública | Outras Falsificações | Falsidade Ideológica
São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma
acintosa praticará
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Concussão e Excesso de Exação | Delitos Patrimoniais | Subtração Mediante Ameaça | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Fraude Patrimonial
O funcionário público que recebe para si diretamente,
ainda que fora da sua função, mas em razão dela,
vantagem indevida no valor de R$ 10.000 {dez mil
reais), pratica crime de:
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321,
patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário, terá como penalidade
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Deixar o funcionário, por indulgência,
de responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente, é considerado crime de:
Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
O procurador do Município patrocinou de forma indireta a
defesa de interesses de determinada empresa para sua
contratação pela administração pública. Essa conduta, para
fins da legislação penal, é
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de
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