Questões

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas

Multa

Prestação de serviços à comunidade

Advertência

ao Ministério Público. 

ao Conselho Estadual ou Nacional do Idoso.

ao Conselho Municipal do Idoso. 

à Autoridade Policial. 

ao Prefeito Municipal. 

manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

atendimento personalizado e em pequenos grupos.  

preservação dos vínculos familiares.

participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter somente interno.

Na apuração administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa, o autuado terá prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação. 

Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 (setenta) anos.

As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações legais estarão sujeitas, entre outras, às penas de advertência, multa e interdição do programa.

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá na única hipótese de desvio de finalidade dos recursos. 

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.

as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

Ainda que não haja legislação local, ao idoso com 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

ERRADO

CERTO

II, III e IV.

I e IV .

I, II e IV.

I, III e IV.

II e III.

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas;

participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

direito à assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; 

fornecimento de vestuário adequado, se for instituição pública, e alimentação suficiente.

prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

afastamento provisório dos dirigentes.

multa, exclusivamente.

suspensão temporária do repasse de verbas públicas.

suspensão do programa.

interdição.

comunicar ao Ministério Público, as situações de abandono moral e material por parte dos familiares.

transferir os idosos abrigados no estabelecimento interditado para outro de mesma natureza, sendo que as custas da transferência são de responsabilidade do Estado por no máximo seis meses.

guardar sigilo sobre caso de agressão contra o idoso cometido por pessoa externa ao estabelecimento que tiver conhecimento, por se tratar de questão que extrapola o âmbito institucional.

restringir as visitas familiares para promover a adaptação do idoso em graves condições de saúde ao contexto institucional.

impedir o acesso da pessoa idosa com mais de 70 anos às operações bancárias durante o período que estiver abrigada.