Questões

o crime de falso previsto no art. 299 do CP.

o crime tipificado no art. 311 do CP.

o crime de falso previsto no art. 297 do CP.

fato atípico em razão da falsificação grosseira.

o crime tipificado no art. 311 do CP, somente ante a presença de elemento subjetivo do injusto ou a finalidade específica.

praticou o crime de fraude em certames de interesse público (artigo 311-A do CP).

praticou o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência (artigo 326 do CP).

praticou o crime de estelionato (artigo 171 do CP).

não praticou crime.

praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (artigo 335 do CP).

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

exige imprudência ou negligência por parte do agente, na forma culposa.

só é punido quando não for elemento de crime mais grave. .

não se caracteriza quando o agente se faz passar por pessoa inexistente, fornecendo identidade imaginária.

só se configura se tiver o objetivo de obter vantagem patrimonial.

não se caracteriza quando tiver o objetivo de causar dano a outrem.

Sim, pois a conduta apenas é punida com realização de exame que comprove a falsidade.

Sim, pois trata-se de Crime Contra a Fé Pública.

Não.

Sim, pois só é aplicada sua pena se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Sim, pois a conduta apenas é punida quando praticada com intenção.

No crime de estupro, aumenta-se a pena de metade se resultar a gravidez da vítima.

No crime de incêndio, aumenta-se a pena em dois terços se o delito for praticado em galeria de mineração.

No crime de Falsa Identidade, o agente não apresenta nenhum documento de identidade para se identificar.

Aquele que dolosamente retém documento de identidade de terceira pessoa responde pelo delito de supressão de documento.

Luiz, delegado de polícia civil, lotado em uma determinada delegacia de polícia, deixou, por indulgência, de responsabilizar o inspetor Amâncio após tomar conhecimento de que este teria praticado uma determinada infração. Nesse contexto, pode-se afirmar que o delegado praticou, em tese, o crime de condescendência criminosa.

O tipo previsto no art. 298, do CP, contempla o elemento normativo documento, cujo devido significado valorativo, a ser extraído pelo intérprete, possui a maleabilidade suficiente para a sua adaptação aos anseios e às necessidades sociais provenientes de novas relações jurídicas advindas da evolução tecnológica.

O crime do art. 297, do CP, consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, não distinguindo se ele provém de autoridade pública nacional, federal, estadual, distrital ou municipal, excluindo-se a estrangeira, tendo em vista a forma específica do nosso ordenamento jurídico. 

O crime do art. 299, do CP, não deve, obrigatoriamente, ser apto somente a alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois é composto de outras figuras nucleares que podem ensejar a sua tipificação, estando perfectibilizado o delito quando, da conduta, haja aptidão para prejudicar direito de outrem ou para a criação de obrigação ou a alteração de fato juridicamente relevante.

O crime do art. 296, § 1º, III, do CP, é de mera conduta, sendo suficiente, para sua caracterização, o uso indevido das marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, mostrando-se desnecessária a demonstração de dolo específico, bem como de ocorrência de prejuízo a terceiros. 

supressão de documento.

falsificação de títulos.

falsidade ideológica.

uso de documento falso, apetrechos de falsificação.

falsidade material.

A agravante prevista nos crimes de falsificação de papéis públicos somente terá incidência sobre o funcionário público cujas atividades estejam diretamente relacionadas com os documentos contrafeitos e desde que tenha ele se prevalecido do cargo para a prática da infração, não bastando a simples condição de funcionário.

O delito de fraude em certame de interesse público, com o fim de beneficiar o próprio agente ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, incide apenas nos concursos públicos.

O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação da informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não consiga êxito no certame.

É circunstância qualificadora do crime de fraude em certame de interesse público o fato de a fraude ser praticada por funcionário público e resultar em danos para a administração pública, com o fim especial de, por qualquer forma, o funcionário obter vantagem econômica.

A conduta consistente em usar fita adesiva ou isolante para modificar letras ou números da placa de veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, subsistindo, entretanto, a responsabilidade penal por crime de falsificação de documento público.