Questões

Os impostos não admitem destinação específica e não são restituíveis.

As espécies tributárias são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

O empréstimo compulsório, modalidade autônoma de tributo, dispensa a aplicação do princípio anterioridade quando instituído para viabilizar investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.

Segundo o art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto de sua arrecadação. Este dispositivo não se aplica às contribuições especiais e aos empréstimos compulsórios, definidos pela Constituição Federal de 1988 em função da sua finalidade e da promessa de restituição. 

Taxa.

Contribuição especial.

Tarifa.

Imposto.

as afirmações I e III estão incorretas;

as afirmações III e IV estão incorretas;

as afirmações I e III estão corretas;

as afirmações I, II e IV estão corretas;

apenas a afirmação I está incorreta.

Contribuições especiais.

Impostos.

Taxas.

Contribuição de Melhoria.

F – F – V.

V – F – V.

V – V – V.

F – V – V.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

aos Municípios.

aos Estados e ao Distrito Federal.

aos Municípios e ao Distrito Federal.

à União e ao Distrito Federal.

à União e aos Estados.

Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico.

As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo.

Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados.

Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado.

O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo.