Questões

Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir.

Observar os pilares ESG é uma preocupação crescente no mundo corporativo e que significa uma atenção maior aos aspectos ambientais, sociais e de governança de uma empresa. A legislação tributária pode ser usada como indutora de comportamentos ESG, como, por exemplo, nos casos de Unidades da Federação que preveem alíquota zero de ICMS para a importação de componentes de geração de energia eólica.

Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Acerca desse tema e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que