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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e Serviços | Impostos Diversos | Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Legislação Tributária | Contribuições Especiais | Fundamentos Introdutórios | Tributos: Conceito e Espécies | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional
132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio
à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos
presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativas a seguir:
I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios
para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.
II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário
de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará,
sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e
redução das emissões de carbono.
III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado
aos Municípios com base em indicadores de preservação
ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.
IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal
priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade
ambiental e redução das emissões de carbono.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais
Foram unificados, sob a denominação de
PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP),
segundo a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de
1975. Sobre isso, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Contribuições Especiais | Poder Tributário
A Constituição da República não permite à União cobrar
contribuição relativa a:
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais
Com a modificação dos programas de integração social,
que se fundiram com o de formação do patrimônio do servidor
público, criando o PIS-PASEP, as verbas não utilizadas
para financiar o programa do seguro-desemprego e o
abono para os trabalhadores que percebem até 2 salários
mínimos passaram a ser destinadas ao Fundo de
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais
Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria | Taxas e Tarifas | Contribuições Especiais | Impostos
O tributo que tem como um dos fatos geradores a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição,
é denominado
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Empréstimos Compulsórios
“Tributo criado pela União mediante lei complementar
para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de
calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência,
cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.” A definição anterior
refere-se a
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Especiais | Tributos: Conceito e Espécies
O salário-educação é:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Contribuições Especiais | Impostos Federais
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem optar pela apuração do lucro real anual com antecipação mensal do imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro (CSLL) calculado, mensalmente, em bases estimadas, ou pela apuração do lucro real trimestral.
Optando pela tributação do IR e CSLL, com base no lucro trimestral, uma DESVANTAGEM dessa opção decorre da compensação do prejuízo fiscal de um trimestre, ainda que dentro do mesmo ano calendário, que só poderá ser feita no(s)
Optando pela tributação do IR e CSLL, com base no lucro trimestral, uma DESVANTAGEM dessa opção decorre da compensação do prejuízo fiscal de um trimestre, ainda que dentro do mesmo ano calendário, que só poderá ser feita no(s)
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Contribuições de Melhoria | Classificação Tripartida e Pentapartida | Empréstimos Compulsórios | Taxas e Tarifas | Contribuições Especiais | Tributos: Conceito e Espécies
No que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
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