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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
A Administração Pública possui uma série de mecanismos de controle. No que tange a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O controle administrativo se materializa no poder de
fiscalização e correção que a administração pública exerce
sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle
coexiste com o controle externo, da esfera do Poder
Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é
usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação
de subordinação, mas, sim, de vinculação.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Os mecanismos de controle da Administração examina os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos
e entidades componentes da Administração Pública. Dentre os mecanismos de controle, vinculados ao órgão controlador, temos o
controle legislativo, administrativo e judiciário. O controle legislativo é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares
do Poder Legislativo. Sobre tal controle é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.
Controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios político e financeiro.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
A respeito do controle judicial da Administração Pública,
julgue o item.
O controle judicial é o poder de fiscalização que os
órgãos do Poder Judiciário exercem apenas sobre os atos
administrativos do Poder Executivo.
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa | Responsabilidades do Servidor | Controle da Gestão Pública
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
A legitimidade ativa para a propositura de ação popular — um dos institutos jurídicos responsáveis pelo controle da administração pública — é privativa do Ministério Público.
Ano: 2015Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
No que diz respeito ao controle da Administração
Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública | Definição e Tipologia
Acerca do controle da atividade desempenhada pela
administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Em uma situação hipotética, o Município
“X” está enfrentando um momento de
dificuldade e escassez de recursos
financeiros, mas necessita da construção
de uma escola, bem como de um hospital.
No entanto há disponibilidade financeira
suficiente somente para realizar uma das
obras mencionadas e o administrador
público, em virtude de seu juízo de
conveniência e oportunidade, decidiu
por construir a escola, observando,
sem qualquer infringência, todas as
disposições legais relativas à realização
da obra. Nesse caso, quanto ao controle
do ato administrativo, é correto afirmar
que
..