Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201742553

Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Favorecimento Pessoal

Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo judicial configura o crime de:

favorecimento pessoal

prevaricação

coação no curso de processo

fraude processual

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457941201790083

Analise a opção CORRETA.

Constitui o crime de fraude processual (art. 347 CP), inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

Constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 CP), omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sendo que a causa de aumento prevista no parágrafo único, somente se aplica se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

Constitui crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 CP), atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, sendo que se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica- se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.

Constitui o crime de concussão (art. 316 CP), solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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457941200840471

Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Denunciação Caluniosa

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de

denunciação caluniosa.

falso testemunho.

comunicação falsa de crime.

fraude processual.

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457941200786981

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal

Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.

Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de

inutilização de sinal.

fraude processual.

favorecimento real.

tergiversação.

favorecimento pessoal.

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457941201616875

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

Favorecimento pessoal.

Falso testemunho.

Favorecimento real.

Denunciação caluniosa.

Fraude processual.

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457941200075968

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe uma situação que se dá quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.

Este ilícito penal recebe o nome de:

Fraude.

Extorsão.

Corrupção ativa.

Corrupção passiva.

Furto.

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457941201538186

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

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457941201086629

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.

O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.

No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.

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457941200305338

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.

só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.

a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

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457941200404713

Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Fraude Processual

O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de

fraude processual.

coação no curso do processo.

favorecimento pessoal.

favorecimento real.

patrocínio infiel.

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