Questões

a conduta do advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamen­ te, partes contrárias, apesar de sujeitar o autor da con­ duta a responsabilidades civil e administrativa, não é punida na esfera penal em razão da garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

o cônjuge ou irmão do criminoso que o auxilia a subtrair­- ­se à ação de autoridade pública tem a pena do crime de favorecimento pessoal reduzida de um a dois terços.

inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pes­soa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito não caracteriza o crime de fraude processual que exige que o processo seja judicial.

fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pre­tensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, mesmo sem o emprego de violência caracteriza o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

negar a verdade como contador em juízo arbitral não caracteriza o crime de falso testemunho ou falsa perícia.

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

favorecimento pessoal

prevaricação

coação no curso de processo

fraude processual

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.

O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.

No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.

ERRADO

CERTO

Fraude processual.

Favorecimento pessoal.

Patrocínio infiel.

Exercício arbitrário ou abuso de poder.

Favorecimento real.

inutilização de sinal.

fraude processual.

favorecimento real.

tergiversação.

favorecimento pessoal.

Fraude processual.

Prevaricação.

Peculato.

Desobediência.

o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual. 

a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.