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1
457941202030059
Ano:
2016
Banca:
FAEPESUL
Organização:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Legislação Municipal (Santa Catarina)
Temas:
Legislação Municipal de Morro da Fumaça
|
Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça - Lei nº 1.010/2001
Marque a alternativa que está em acordo com as definições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça:
A
Quadro é o conjunto de cargos efetivos de cada poder, autarquia ou fundação instituída e mantida pelo município.
B
Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, em número certo, com denominação própria e pago pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
C
Cargo Efetivo é o que, com funções permanentes inerentes ao serviço público municipal, se destina a provimento em caráter definitivo e organizado em classes de carreira, para serviços de chefia, direção e assessoramento.
D
Classe é o conjunto de cargos da mesma natureza, dispostas verticalmente para o efeito de promoção do servidor, podendo a lei estabelecer que as atribuições mais complexas do cargo sejam atribuídas as classes de grau mais elevado.
E
Cargo em comissão se destina ao provimento provisório, fundado no critério de confiança da autoridade competente, para desenvolver atividades com maior especialidade e eficiência.
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2
457941201265435
Ano:
2016
Banca:
FAEPESUL
Organização:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Legislação Municipal (Santa Catarina)
Temas:
Legislação Municipal de Morro da Fumaça
|
Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça - Lei nº 1.010/2001
Segundo regulamento pertinente, marque a alternativa que indica a forma de provimento ao cargo de servidor público do Município de Morro da Fumaça:
A
Nomeação.
B
Reversão.
C
Reintegração.
D
Readaptação.
E
Investidura.
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