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457941201171168
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
Considere os seguintes itens:

I. Parte não representada por advogado.

II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.

III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.

IV. Leiloeiro.

V. Entes Públicos (União, Estado e Município).

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em 
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2

457941201882439
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por meio de Resolução do Tribunal, sendo necessária a convocação formal de seus membros.

II. Em regra, as sessões do Tribunal, exceto para tratar de matéria administrativa, serão públicas.

III. O Desembargador do Trabalho que não comparecer a mais de três sessões consecutivas, deverá justificar, por escrito, devendo o Presidente levar a justificativa à apreciação do Tribunal na sessão imediata às ausências.

IV. Nas sessões do Tribunal, a ordem dos trabalhos terá início pela verificação do número de Desembargadores do Trabalho presentes; e terminará com as indicações e propostas.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
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3

457941200453641
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região

Considere:


I. Agravo de instrumento.

II. Embargos declaratórios.

III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.

IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.

V. Agravo regimental.


Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em

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4

457941200164069
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
Considere os seguintes itens:

I. Cumprimento de mandado judicial.

II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.

III. Transporte de materiais.

IV. Transporte de equipamentos.

Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em 
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5

457941201165426
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:
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6

457941200262602
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
Ao Vice-Presidente compete originariamente
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7

457941200028251
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao Vice-Presidente.

II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos, iniciando-se a partir do primeiro dia dos anos pares.

III. O Desembargador do Trabalho que declinar, com a aceitação do Tribunal Pleno, do direito de concorrer a um dos cargos de direção, não manterá sua posição no quadro de antiguidade, nas eleições subsequentes.

IV. Vagando o cargo de Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, sendo a Vice-Presidência exercida pelo Desembargador do Trabalho mais antigo, que não tenha ocupado tal cargo mediante eleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
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8

457941201653610
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que 
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9

457941200262575
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
Considere os seguintes itens:

I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.

II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.

III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.

V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.

A Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região define tais itens, respectivamente, como princípios
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10

457941200015275
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que
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