Questões

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

perseguição qualificada, sem causas de aumento de pena.

intimidação sistemática simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

perseguição simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

ameaça simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

intimidação sistemática qualificada, sem causas de aumento de pena.

sujeitar alguém a condições degradantes de trabalho. 

submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.

restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

manter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.

submeter alguém a trabalhos forçados:

Apesar de o crime de injúria ser crime de ação penal privada, o Ministério Público poderá oferecer denúncia por ameaça e injúria, em razão do concurso de crimes. 

O Ministério Público poderá oferecer denúncia pelos crimes de injúria qualificada e ameaça. 

O Ministério Público poderá oferecer a denúncia pelo crime de ameaça e Hugo deverá oferecer queixa-crime caso pretenda ajuizar ação penal para julgar o crime de injúria. 

Tendo em vista que a vítima é pessoa idosa, os crimes de injúria e ameaça são processados por meio de ação penal pública incondicionada. 

O crime de ameaça é classificado como crime de ação penal pública incondicionada, já o crime de injúria simples é crime de ação penal privada. 

roubo (artigo 157, § 2, V, doCP).

extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP).

cárcere privado (artigo 148 do CP).

extorsão simples (artigo 158, caput do CP).

extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP).

é de ação pública incondicionada.

somente admite vítima mulher. 

se praticado por intermédio da internet, enseja causa de aumento.

se praticado mediante concurso de agentes, enseja causa de aumento.

somente se caracteriza mediante o emprego de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima mulher.

uma qualificadora no crime de ameaça.

um fato atípico em razão de ausência de previsão legal. 

um crime apenado com reclusão que somente se procede mediante representação.

uma forma de violência psicológica apenada com detenção.

uma causa de aumento de pena no crime de constrangimento ilegal.

No crime de constrangimento ilegal, admite-se a autoria mediata caso a violência ou grave ameaça sejam exercidas contra pessoa diversa da que se pretenda constranger, sendo o agente responsabilizado, em concurso material, pelo constrangimento ilegal e por outra infração que o executor venha a praticar.

Por ser o delito de constrangimento ilegal tipicamente subsidiário, a violência nela empregada, em qualquer modalidade, absorve sempre o crime.

O constrangimento ilegal é delito de mera atividade, consumando-se mediante grave ameaça ou violência perpetrada pelo sujeito ativo.

O fato de funcionário público ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal qualifica a infração, aplicando-se a ele a pena em dobro.

O sujeito passivo do crime de constrangimento ilegal pode ser qualquer pessoa, independentemente de sua capacidade de autodeterminação.

ERRADO

CERTO

habitual e de perigo.

continuado e de perigo

continuada e de dano

permanente e de dano

permanente e de perigo.